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14/01/2013 13:49

Reforma tributária e inadimplência

Por Fernando Sampaio (*)

As origens da elevada carga tributária brasileira, hoje em torno de 35% do PIB, estão diretamente ligadas à ineficiência do Estado e ao descontrole das contas públicas. Embora os cofres estejam cheios na expectativa, invariavelmente se encontram vazios na prática.

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Existem fundos e programas nos quais sobra dinheiro, enquanto em outros simplesmente falta o mínimo, sendo frequente valores orçados se tornarem insuficientes, compras se demonstrem desnecessárias e estoques se perderem no tempo e no espaço.

Tais exemplos demonstram que o planejamento, muitas vezes, é equivocado, desencadeando o surgimento de novos tributos e contribuições para suprir a defasagem, como aconteceu com a CPMF anos atrás, cuja arrecadação deveria ter ido integralmente para a saúde.

Cuidar do planejamento, da execução e do controle de forma mais rigorosa é algo urgente e importante para o País, mas infelizmente estamos demorando muito para resolver este problema. Se todo tributo fosse bem aplicado, seríamos o país mais rico do mundo. Ao contrário, a má gestão das verbas leva o Fisco a sempre querer mais.

Infelizmente, nosso sistema de compensação é injusto. Para se comprar um automóvel são ofertadas incríveis condições de crédito, mas somam-se às prestações a carga tributária elevada e taxas de juros inacreditáveis. Comprar um automóvel sem entrada pode significar a aquisição de dois, considerando-se todo o valor pago ao final do financiamento.

A solução para reverter o atual quadro passa pela melhoria imediata da cadeia tributária desde os insumos de fabricação, passando pelos encargos trabalhistas, tributação sobre as vendas, fretes, enfim, toda esta composição deve ser refeita para reduzir o preço final ao consumidor.

A redução do IPI – mesmo não sendo a ideal – e a pequena queda dos juros provam isso, pois o consumo se elevou.

Já outras medidas tributárias, como a recente desoneração da folha de pagamento, englobando agora 26 segmentos e a construção civil, ainda passam ao largo da população.

É que a verdadeira reforma teria de ser estrutural. Aumentar o consumo em função do acesso ao crédito não muda nada, pois os impostos continuam sendo pagos com alíquotas majoradas. O que temos hoje é apenas e tão somente a postergação das dívidas do brasileiro.

Enquanto o governo não tomar uma medida palpável neste campo, a população continuará reclamando da alta carga tributária, trabalhando meses e meses somente para pagar impostos, sem força monetária para consumir produtos à vista e, consequentemente, evitar os percalços do alto endividamento e da inadimplência.

(*) Fernando Sampaio é consultor empresarial e especialista em sistemas e tecnologias voltados para a contabilidade e gestão empresarial como o SPED e a NF-e.

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