Royalties do petróleo do pré-sal para a educação e a saúde

“A Câmara deverá dar a palavra final sobre a matéria na próxima semana. Faremos o possível para que prevaleça o substitutivo aprovado pelos deputados em junho”.

Está sendo discutida no Congresso Nacional a proposta que destina para a educação e a saúde os royalties da exploração do petróleo da camada pré-sal. Tive o privilégio de ser o relator da comissão especial que analisou a matéria na Câmara dos Deputados, e nessa condição apresentei um substitutivo que alterou o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo. Convém esclarecer qual era a proposta original e quais foram as alterações introduzidas pelo substitutivo, aprovado na Câmara em 26 de junho.

O projeto do governo destinava à educação os royalties referentes aos poços que tivessem o contrato de exploração assinado a partir de 3 de dezembro de 2012. Por conta do longo intervalo entre a assinatura do contrato e o início da produção de um poço de petróleo, praticamente não haveria recursos de royalties para a educação em um período de dez anos. Por isso, no substitutivo previ a aplicação das novas regras com relação aos poços que comecem a produzir comercialmente a partir daquela data. Isso inclui poços licitados há dez anos ou mais, e que em breve entrarão em operação comercial.

Além disso, de acordo com o projeto original a educação receberia 50% “dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social”, ou seja, dos rendimentos desse fundo, o que pouco representaria. Esse ponto também foi alterado no substitutivo, que passou a contemplar 50% “dos recursos do Fundo Social”. A título de esclarecimento, esse fundo foi criado em 2010 para aplicar recursos obtidos pela União com a exploração do pré-sal em ações de desenvolvimento social e regional.

Em termos práticos, estima-se que o projeto original destinaria um total de 25 bilhões de reais para a educação em um período de dez anos, o que corresponde a menos de 0,6 do PIB brasileiro em um único ano e é insuficiente para determinar uma mudança de rumos na educação. O substitutivo elevou os recursos a R$ 295 bilhões, o que tornou possível atender também a área da saúde, contemplada com 25% desse montante.

Registre-se o equívoco de notícias segundo as quais a Câmara teria tão somente reduzido de 100% para 75% os recursos do pré-sal destinados à educação. Mesmo sem entrar na discussão sobre a importância de novas receitas para uma área com tantas carências como a saúde, é evidente que esses 75% calculados sobre R$ 295 bilhões de reais (cerca de R$ 221 bilhões) representam muito mais do que 100% de R$ 25 bilhões.

O substitutivo da Câmara foi apreciado na última terça-feira pelo Senado, que o aprovou com modificações. Conforme as regras do processo legislativo, isso determina o retorno da matéria à casa de origem. Segundo análise preliminar, com aquelas modificações os valores em questão passariam para algo em torno de R$ 90 bilhões (sempre nos próximos dez anos), dos quais R$ 9 bilhões seriam destinados à saúde.

Houve, portanto, uma redução sensível com relação aos valores previstos no texto da Câmara, sob o argumento de que sem isso a questão acabaria sendo resolvida no âmbito do Poder Judiciário. A objeção não se sustenta, porém, uma vez que meu substitutivo em nada modifica ou afeta os contratos de concessão de exploração de petróleo já celebrados. O que ele faz é “carimbar” os recursos recebidos pela União em decorrência desses contratos, de modo a assegurar seu direcionamento à educação e à saúde.

A Câmara deverá dar a palavra final sobre a matéria na próxima semana. Faremos o possível para que prevaleça o substitutivo aprovado pelos deputados em junho, a fim de garantir que, em um futuro bastante próximo, os royalties do petróleo do pré-sal se convertam em melhorias concretas para a saúde pública e promovam o salto qualitativo de que tanto necessita a educação brasileira.

(*) André Figueiredo é deputado pelo Ceará e líder do PDT na Câmara.