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07/02/2013 08:34

Seguridade social versus seguridade do Capital

Por José Menezes Gomes (*)

O Sistema de Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social)s é uma conquista da classe trabalhadora fruto das lutas destes que empreenderam pelo mundo nos vários momentos da luta de classes. Apesar dos componentes da Seguridade Social terem surgidos na Alemanha, na década de 1870 foi na década de 1930, durante a Grande Depressão e do fortalecimento da ex- URSS, que o Sistema de Seguridade Social se edifica, especialmente nos EUA.

Sua origem na Alemanha ocorreu quando os trabalhadores já tinham chegado ao poder, de 26 de março a 28 de maio, na França durante a Comuna de Paris, em 1871. Todavia, seu ápice vai ocorrer nos países centrais na vigência dos chamados “trinta gloriosos” do pós guerra ou do chamado Estado de Bem Estar Social. Os ataques e ameaças à Seguridade Social vão ocorrer no inicio dos anos 1980, na Inglaterra com Margareth Thatcher e nos EUA com Ronald Reagan, na chamada década perdida, com a introdução do neoliberalismo visando encontrar uma saída para a crise capitalista marcada pela queda da taxa média de lucro e pela crise fiscal e financeira do Estado capitalista, elevada inflação nos EUA, dificuldade na rolagem da dívida pública estadunidense acompanhado de crescente desvalorização do dólar.

Estes ataques ocorrem com a dissolução da Ex- URSS e a restauração capitalistas nestes países.
No Brasil, este sistema vai ser assegurado na Constituição de 1988. Todavia, mesmo nesta Constituição que afirmava que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, conforme o Art.196, este componente da Seguridade Social foi o pioneiro no processo de privatização. Isto ocorreu mesmo com esta Constituição tendo dado os fundamentos para a criação do Sistema Único de Saúde – SUS via Leis 8.088/90 e 8.142/90, onde o atendimento universal seria garantido pelas três esferas: União Estados e Municípios, onde o município se constituiu no principal responsável pela saúde.

Mesmo este fato ocorrendo tardiamente em relação aos demais países, os ataques a estes direitos começaram com a declaração do Ex – Presidente José Sarney que afirmava que “o pais seria ingovernável com aquela Constituição”.

A Emenda Constitucional de 29 de 2000 definiu os percentuais mínimos de cada esfera de governo com a Saúde: União 5%, Estados 12% e 15% dos municípios. Entretanto, a prioridade no pagamento do serviço da dívida pública pelas três esferas de governo acabou flexibilizando os efeitos desta Emenda. No financiamento dos Estados o Fundo de Participação dos Estados – FPE foi afetado pela criação do Fundo Social de Emergência - FSE, que em 1997 como efeito da crise asiática, passou a se chamar de Fundo de Estabilização Fiscal - FEF. A partir de 2000, como efeito da nova quebra de bolsas de valores, o desvio de recursos da Seguridade Social foi legalmente colocado com a DRU - Desvinculação das Receitas da União, permitindo que 20% destes recursos fossem destinados a política de estabilização monetária via a rolagem da dívida pública.

Na década de 1930 a saída da crise se fez num cenário internacional definido pela edificação do socialismo e fortalecimento da luta de classes nos países centrais que resultou na ampliação dos direitos sociais, estatização de grande parte das empresas falidas e montagem de um grande complexo industrial militar que vai impulsionar a partilha do mundo pelas grandes potencias na Segunda Guerra Mundial. Esta retomada da acumulação de capital vai ocorrer bancada por um grande endividamento público. Terminado a Segunda Guerra Mundial tem inicio os “chamados trinta gloriosos” e uma nova etapa da corrida armamentista na chamada Guerra Fria e afirmação do Estado de Bem Estar Social, quando as industrias armamentistas chegaram a capacidade de destruição do planeta terra em 34 vezes. A fase seguinte foi marcada pela retomada da crise capitalista e da crise fiscal e financeira do Estado capitalista e do inicio da fase neoliberal, marcada pela prioridade no pagamento das dividas públicas e nas privatizações das funções do Estado, em especial da Seguridade Social, se constituindo em novo espaço de valorização do capital.

O ataque a Seguridade Social se aprofunda justamente quando a crise capitalista se amplifica, mesmo quando a cada etapa desta, os Estados capitalista amplificavam o gastos públicos visando conter os seus efeitos salvando bancos e grandes industriais. Assim, tivemos a recessão de 1974 - 76, a recessão de 1980 - 81, o Crash da Bolsa de Nova Iorque em 1987, a recessão de 1991nos EUA, a quebra das Bolsas de 2000- 2002, a quebra das Bolsas de 2007 - 2008 e seus efeitos atuais. Antes disso, esta crise se manifestou nas chamadas economia periféricas como a crise mexicana em 1995, crise asiática em 1997, crise russa de 1998..

Mais a frente esta crise de superprodução eclode no epicentro capitalista. A gigantesca crise de 2008 revelou a ineficácia da politica neoliberal visando conter a crise além de explicitar o caráter de classe do Estado, já que somas fantásticas de dinheiro público foram gastas para manter a reprodução capitalista, enquanto se aprofundou ainda mais a dívida pública e o processo de privatização dos serviços e funções do Estado. Tudo isso ocorre quando a politica monetária se mostra incapaz de ativar a economia mundial, já que 80% do PIB mundial está sob taxa básica abaixo de 1% ao ano e estas economias apresentam crescimento pífio. Desta forma aprofunda-se os ataques a Seguridade Social no mundo enquanto os recursos públicos destinam-se cada vez mais para a Seguridade do capital.

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No Brasil, em 2012, R$ 708 bilhões foram gastos no pagamento do serviço da dívida, enquanto aproximadamente R$ 100 bilhões de dinheiro público foram destinados a outro setor dos capitalistas na forma de incentivos e subsídios. Enquanto isso, no Brasil se aprofunda o processo de privatização de Aeroportos, Portos, Rodovias, Hospitais Universitários e principalmente a Previdência Pública com a introdução do FUNPRESP, justamente quando os fundos de pensão já se revelaram um fracasso como instrumento de desenvolvimento econômico e como garantidor de pensão. O que temos com isso é a substituição da previdência pública e segura, pela previdência privada e de alto risco dado sua dependência do mercado financeiro.

O PT repete a mesma ilusão do Governo Geisel, que acreditava nos anos 1970, que estes fundos seriam geradores de poupança de longo prazo, da expansão do mercado de capitais, de crescimento econômico e garantidor de previdência. Nessa direção, para aprovar esta reforma em 2003 o PT lançou mão da compra de deputados conforme apontou o STF no julgamento do mensalão. Esta crença é a parte fundamental do neo desenvolvimentismo, que tenta dar status de modelo de desenvolvimento ao lulismo – petismo.Estes fundos para garantirem o futuro de alguns trabalhadores sacrificam o presente e o futuro de todos os trabalhadores. Pela anulação da Reforma da Previdência e resgate do Sistema de Seguridade Social. A defesa da Seguridade Social, entretanto, não é tarefa apenas dos trabalhadores brasileiros mas de todos os trabalhadores do mundo.

 

(*)José Menezes Gomes  é professor da UFMA, Doutor pela USP e Doutorando em Ciência Política pela UFPE (Universidade Federal do Pernambuco)

 

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