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Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

09/05/2011 08:50

STF quebra regra constitucional em favor da relação homoafetiva

Por Júlio César Cardoso (*)

Compartilho o posicionamento da Igreja Católica, que defende a essência da relação familiar. Entretanto, respeito a opção sexual ou a relação homoafetiva dos demais, como uma exceção reconhecida pelo STF. Aliás, as rejeições humanas são frutos do egoísmo ou da má formação educacional de cada um perante os seus semelhantes.

O STF ao se posicionar favorável ao pleito da comunidade gay parece que agiu com medo de não melindrar a forte pressão de representantes de vários segmentos da sociedade brasileira, que resolveram mostrar a cara.

Uma coisa não se pode ignorar, a regra jurídica constitucional, que só previa a relação familiar entre sexo oposto, foi quebrada pelo STF. E agora, como será daqui pra frente? O STF adentrou na competência do Legislativo, que deveria, se fosse o caso, ele alterar a Constituição para que o Art.226 contemplasse também a relação homoafetiva.

A flexibilização dos princípios constitucionais – igualdade, liberdade, segurança etc. – para atender aos anseios da comunidade gay naquilo não previsto no Capítulo constitucional da Família inaugura uma situação inusitada de o Supremo começar a ditar normas legislativas.

Não se trata aqui de defender a exclusão de grupos minoritários sociais. Mesmo porque qualquer grupo social que se comporte de acordo com as regras constitucionais deve merecer o respeito de todos. O que se questiona é o reconhecimento jurídico específico do relacionamento de exceção de grupos sociais. Falo de relacionamento de exceção, porque o natural não é o relacionamento homossexual.

A vida em toda a sua dimensão segue o seu curso natural de procriação para continuação das espécies. O sentido de procriação está muito acima do fator afetividade. Entretanto, a aliança da afetividade visando à procriação, entre os seres humanos, representa o coroamento sublime da vida.

É muito curiosa a posição do ministro do STF, Luiz Fux, ao estender a aplicação do texto constitucional de que trata o Art.226§3º, que fala de união estável entre homem e mulher, para contemplar um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo.

Mas no caso da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que implicitamente remetia ao princípio de moralidade pública, Art. 37

constitucional, o respeitável ministro utilizou-se da técnica jurídica para dizer que a lei não poderia retroagir a fatos anteriores à data de sua publicação.

(*) Júlio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado.

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Ocorre que o parágrafo terceiro do artigo 226 apenas inclui a união estável entre homem e mulher no conjunto daquelas uniões merecedoras da proteção do estado, pois até a Carta de 1988 tais uniões eram discriminadas uma vez que estavam fora do casamento.
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O parágrafo terceiro não é taxativo e não exclui outras formas de união como uns e outros gostariam, apenas inclui uma dentre as muitas existentes em nossa sociedade entre cidadãos (i.e., seres humanos) detentores de direitos iguais e liberdades.
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O constituinte, para excluir outras formas de união teria que ter dado uma redação mais restritiva utilizando palavras adequadas para isso como, e.g. "para efeito de proteção do estado, além da união entre homem e mulher através do casamento, será também reconhecida apenas a união estável entre homem e mulher".
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Simples assim, mas não o fizeram, pois o texto constitucional abrigaria uma contradição ao limitar direitos. Ou comeram sapo mesmo, como saber?
 
Lúcia Rigoto em 16/07/2011 11:59:52
Deus criou macho e fêmea, homem e mulher e portanto deixará o homem a seu pai e sua mão, e unir-se á, a sua mulher, e serão os dois uma só carne e disse: frutificai e multiplicai –vos.Está tem sido a ética e moral em que a sociedade está estruturada e tem como princípios inalienáveis,e isto não é religião, é da própria natureza humana, se isso, não fosse a pratica natural em todas as gerações e nas diversidades de sociedades existentes, com certeza, o mundo hoje com mais de 6 bilhões, estaria praticamente vazio da ausência de seres humanos. Não se pode ir contra a natureza, pois, com certeza o erro causara perdidas de valores em dimensões incalculáveis. Porque trocar o que até hoje tem dado certo? Casamento verdadeiro é entre um homem e uma mulher.Com certeza; o homem precisa do amor de mulher e a mulher do amor de homem.
 
waldemir nunes bilherbeck em 18/05/2011 12:50:56
Se o ser humano tivesse seguido o curso da natureza, estaríamos extintos. Tivemos que ir alem disso, para garantir a nossa existência.

Então, esse negocio de que a orientação homossexual é anti-natural. Poderia até ser verdade, de nós humanos, fizéssemos sexo apenas para fins reprodutivos, entrássemos no Cio. O que de fato, não ocorre.

Em resumo, Direito Natural não passa de um discurso moralista judaico-cristão.

E, confundir leis que regem a sociedade com leis bíblicas, é extremamente perigoso. Tanto para religião como para sociedade laica.
 
André Centeno em 12/05/2011 11:17:55
Concordo com nosso arcebispo qdo ele diz que o STF ultrapassou sua competência. Isso é um incentivo para que mais e mais homossexuais apareçam por ai. As famílias estão se desfazendo e o que mais se vê na rua, por todos os lados são homossexuais. Onde vamos parar! Até respeito a opção sexual de cada um, mas dai a dar a eles o mesmo tratamento que se dá a heterossexuais já é demais!
 
Joceane Paula Zanon em 12/05/2011 10:36:09
Alguém por acaso viu o julgamento?????? Teve o trabalho de ao menos ler o voto do relator??????? Sabe o que estava se discutindo tanto na ADPF quanto na ADI?????? Cuidado quem fala demais da bom dia à cavalo. Vamos nos informar.
 
Lucas Ryller em 09/05/2011 12:46:32
Estou estarrecido e decepcionado com este artigo e me surpreende o espaço cedido para opinião mesquinha, impregnada de preconceito e sem embasamento científico. Quem quiser professar sua a fé, que o faça em sua vida particular e em suas igrejas. A função do Estado Laico é garantir o direito de todos, não privilegiando grupo algum em decorrência de razões filosóficas e religiosas. O Brasil ainda tem muito que avançar nesse sentido, dada a forte atuação e infiltração política de grupos religiosos, que querem sempre dar seu pitaco em questões que não lhes competem.O autor deveria se informar mais sobre a homossexualidade, antes de dizer que não é natural. E lembre-se: a Bíblia nunca foi um bom manual de moralidade, visto que o incesto, a escravidão e a submissão feminina são tratadas como algo normal em seus escritos...
 
Luiz Augusto em 09/05/2011 10:05:38
O Mundo caminha para o caos e a desordem, fazer o que?!! o jeito é aguardar o fim, porém crendo muito no amor e misericórdia de Deus para os seus filhos amados, que são aqueles que acreditam em sua palavra.
 
Val Pereira em 09/05/2011 10:03:32
Quem é você servidor federal aposentado. Talves vc deveria se informar melhor sobre o qO STF não se posicionou a favorável ao pleito da comunidade gay parece que agiu com medo de não melindrar a forte pressão de representantes de vários segmentos da sociedade brasileira, que resolveram mostrar a cara
 
Jackson da Silva Fernandes em 09/05/2011 09:58:57
Que poca vergonha. Como vai ser a cabeça dessas crianças adotadas por casais homossexuais. não sou contra homossexuais a partir de que cada um fique na sua. mais tenho dó das crianças adotadas por esses casais.
 
Jose Leonardo em 09/05/2011 09:48:30
Desde os primórdios tempos em que a história das civilizações pode ser acompanhada vivemos em uma constante evolução. O que foi legal e moral na idade média, hoje pode ser contra a lei. Direito de família, das mulheres e de grupos sociais evoluiram e mudaram com o tempo. O patriarcalismo já não é mais unanimidade entre as organizações sociais. Com a medida do STF mais alguns conceiros e paradigamas começam a ser quebrados e torna-se legal o que já é óbvio na sociedade brasileira. A decisão não prejudica nenhuma esfera do que hoje compõe a nossa sociedade, somente agrega. É hora de se livrar de antigos preconceitos velados que se escondem atras de religiões e grupos sociais. Parabéns ao STF.
 
Carlos Alberto em 09/05/2011 09:33:53
Pois é. Sempre tem gente com esse argumento.Uma pena que existe pessoas que apenas se baseia no contexto do politicamente correto,e não levam em conta a parte jurídica dos direitos iguais a todos.
Enquanto dogmas e doutrinas religiosas atrasadas estiverem incrustadas na mente de muita gente, sempre será assim.
Parabéns ao STF que deu uma lição de civilidade e bom senso.
 
renato gabriel de souza em 09/05/2011 09:20:01
É simples essa situação. Na esfera civil, a união das pessoas (hetero ou homosexual)não passa de um contrato ou de um acordo comercial entre sócios. Na esfera religiosa, essa união representa o congraçamento de Deus sobre o casal (homem e mulher) para a formação de uma família.
Portanto, nem sempre a lei do homem segue a lei de Deus, p.e., o divórcio não existe na igreja.
Então que cada um viva sua vida, respeitando um ao outro, não queira os religiosos heteros discriminar os homosexuais e tampouco, não queiram, os homesexuais exigir que os religiosos heteros aceitem suas convicções...cada macaco no seu galho...Que a Igreja continue assim como é, com seus dogmas, e que os direitos-humanos sejam estendidos a todos...
 
laercio souza em 09/05/2011 01:39:26
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