Subsídios à transição

O governo da presidente eleita Dilma Rousseff tem à disposição, dentre as informações subsidiárias para nortear suas políticas públicas, um novíssimo e consistente relatório do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão.

Trata-se do Monitoramento das Metas dos “Enunciados Estratégicos para o Desenvolvimento (EED)”. Este estudo havia sido elaborado pelo colegiado em 2004 e 2005, contendo diretrizes estratégicas e quantitativas para o desenvolvimento sustentável do Brasil até o ano de 2022.

O documento que acaba de ser produzido pelos conselheiros analisa a performance desses objetivos no período compreendido entre 2006 e 2010, apontando com clareza os avanços empreendidos e os gargalos persistentes, evidenciando, assim, os desafios prioritários para os próximos anos.

Seu conteúdo mostra que a grande maioria das metas dos EED relativas aos indicadores macroeconômicos está sendo alcançada, apesar da crise mundial de 2008 e 2009. Demonstra, em contrapartida, que a sustentabilidade dos dados positivos e um novo salto qualitativo rumo ao desenvolvimento dependem da realização das reformas estruturais.

Verifica-se que a meta de crescimento médio anual de 6% para o PIB foi superada em 2007 (6,08%), não foi alcançada em 2008 (5,14%) e, de modo agudo, em 2009 (menos 0,19%). Em 2010, contudo, a expansão estimada de 7,5% indica a rápida reação do País à crise mundial. Quanto ao PIB per capita, estudos recentes do IBGE apontam aumento de 21,7% entre 1995 e 2007. Assim, é plausível que alcance os objetivos dos EED para 2022, que são atrelados à variável dos empregos.

O total de novos postos de trabalho no período 2003/2010 deve chegar a 15 milhões. Até setembro de 2010, dados da RAIS mostram a criação média mensal de 244,6 mil, número que supera a meta dos EED em quase 100 mil.

Também ocorreu redução do juro real, que passou de 10,7%, em 2006, para pouco mais de 5%, em 2009. Contudo, nossa taxa ainda é uma dos mais altas do mundo. No que se refere ao spread bancário, observa-se decréscimo no valor médio, que passou de 28,47%, em 2006, para 27,22%, em 2009.

O nível atual (28,6%) ainda é mais elevado do que a meta de 15% sugerida pelos EED. Aspecto importante refere-se à evolução da formação bruta de capital fixo em relação ao PIB, pela qual pode-se aferir o comportamento dos investimentos produtivos e o crescimento dos indicadores não atrelados ao consumo.

O índice passou de 16,4%, em 2006, para 18,7%, em 2008, caindo em 2009, devido à crise. Assim, fica a expectativa de que a meta de se alcançar 25% seja alcançada no médio prazo. A projeção para 2010 é de 19,1%. Deve-se salientar o papel dos bancos públicos, em especial o BNDES, como financiadores dos investimentos.

Uma das principais alavancas do desempenho econômico brasileiro entre 2006 e 2009 foi a vigorosa expansão do crédito, que passou de 28,48% para 41,25% do PIB. Foi um crescimento de 45%. Em 2010, deverá chegar a 48%. Mantido esse ritmo de expansão, será possível superar a meta de 50% dos EED. O acesso ao crédito também foi impulsionado pelo aumento do número de contas bancárias das pessoas de baixa renda, de 4,5 milhões, em 2006, para 7,8 milhões, em 2009.

No que diz respeito aos gargalos da infraestrutura, a meta de investimentos públicos dos EED para os transportes é de R$ 8,2 bilhões por ano. No período, o ano de melhor desempenho foi 2009 (R$ 8,23 bilhões), com aumento nominal de 72%. Quanto à energia, o investimento de 2007 a 2010 foi de R$ 299 bilhões, ultrapassando a meta de R$ 36 bilhões ao ano.

A projeção para pós-2010 é que sejam aplicados mais R$ 750 bilhões, em obras como a implantação de 32 linhas de transmissão, a entrada em operação de 13 novas plataformas de petróleo e a construção de mais de três mil quilômetros de gasodutos.

A diversificação da matriz energética ainda não alcançou o patamar sugerido pelo Conselhão. Com relação à área hídrica, a ênfase é para as obras destinadas a ampliar o acesso da população à água. Entre 2007 e 2010, um total de R$ 11,28 bilhões foi investido, muito abaixo da meta de R$ 10 bilhões ao ano constantes nos EED.

Como resultado dos bons indicadores macroeconômicos e dos investimentos, o nosso Índice de Gini (que mede o nível de desigualdade de renda — quanto mais perto de 1, maior é a disparidade) passou para 0,54 em 2009, o que representa melhoria de 3,5% em relação ao 0,56 de 2006, quando ainda se incluía dentre os piores no ranking do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). A meta dos EED é de 0,40 em 2022. Ao mesmo tempo, houve crescimento da participação dos 20% mais probres na renda nacional, de 2,92% para 3,09%. Os objetivos para 2022 são de 6%.

A principal lacuna apontada no novo documento do Conselhão é a postergação das reformas estruturais. Dentre estas, expressando um consenso dos distintos segmentos da sociedade representados em sua composição, o pluralista colegiado defende a política como a mais importante e urgente. A tributária também é premente, devendo contemplar estrutura de arrecadação simplificada e racional, tributos de qualidade e uma carga de impostos equivalente a 33% do PIB, de modo a estimular a produção e o emprego.

Obviamente, o Brasil ainda tem muito a caminhar no sentido da distribuição de renda e oferta de serviços públicos de excelência, em especial nas áreas do ensino e da saúde. Para isso, além de questões pontuais, como a do câmbio sobrevalorizado e redução mais acentuada dos juros, o País precisa adequar o marco legal e regulatório da economia, garantindo a sustentabilidade do crescimento econômico.

(*) Antoninho Marmo Trevisan é diretor presidente da Trevisan Escola de Negócios e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).