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02/05/2014 15:10

Tarefa ingrata e inglória defender o que é seu?

Por Gregorio Vivanco Lopes (*)

Organizar-se em quadrilha para esbulhar a propriedade alheia, além de crime pela lei penal, é pecado contra o 7º e 10º Mandamentos. Não apenas individual, mas social. Nessas condições, como explicar que o governo brasileiro e a “esquerda católica” apoiem o MST?

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Alguns exemplos ilustram o que estamos dizendo.

1 — Na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o MST se entregou a depredações, arrebentando as grades que defendem o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) e derrubando as que protegem o Palácio do Planalto. Agrediram os policiais que defendiam bens públicos, deixando 30 deles feridos, sendo oito com maior gravidade.

2 — Esse vandalismo foi parte de um Congresso do MST, financiado com dinheiro público, no valor de R$ 1.548.000,00, provenientes da Caixa Econômica Federal, do BNDES, da Petrobrás e do INCRA.

3 — O Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, procurou minimizar a caráter altamente agressivo dos manifestantes: “O que acontece é muito comum. Vem uma molecada e empurra a grade”. "Eles têm que fazer pressão mesmo". Para esse ex-seminarista, o MST “é um movimento legítimo”.

4 — No dia seguinte aos atos vandálicos, os líderes do MST foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff, que lhes prometeu apoio.

5 — Assim como as invasões do MST, também as dos quilombolas e índios — todas devidamente orquestradas — transgridem a lei. O governo, em lugar de ser um paladino no cumprimento do ordenamento legal, sente-se incomodado em ter que aplicá-lo e, por isso, quer modificá-lo.

Editorial do jornal O “Estado de S. Paulo” (3-3-14) informa: “Gente graúda do governo federal resolveu apoiar essa flagrante ilegalidade, travestindo-a de ‘justiça’". Gilberto Carvalho chegou a lamentar que o "aparelho de Estado" brasileiro, a começar pelo Executivo, que ele representa, seja obrigado a cumprir a "tarefa ingrata, inglória" de fazer valer o que está na lei, mesmo uma lei com a qual "sabidamente nós não podemos estar de acordo".

Carvalho expressa, assim, um mal-estar do governo em relação ao próprio Estado de Direito! Para driblar o Judiciário, Carvalho propõe que os conflitos saiam do âmbito judicial e sejam resolvidos por “mediação”. Para tal fim fundar-se-ia uma “escola de mediadores”, por certo toda ela alinhada com a esquerda católico-comunista.

Por sua vez, “um importante funcionário do Ministério da Justiça, o secretário de Reforma do Poder Judiciário, Flávio Caetano, declarou que é preciso ‘mudar a cultura jurídica do País, que é a cultura do processo, do litígio’ — como se o legítimo proprietário da terra não tivesse o direito óbvio de recorrer à Justiça para se queixar de quem a invadiu”.

Eis que a lei é transgredida, com apoio de órgãos do governo, evidentemente por razões ideológicas de esquerda. E a CNBB por que se cala?

(*) Gregorio Vivanco Lopes é advogado e colaborador da ABIM

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