Telefonia móvel: o desafio frente à pirataria

Semana passada a Anatel abriu caminho para que as operadoras, a partir de 2014, possam de fato bloquear a atividade de celulares “fantasmas” em suas respectivas redes. Tecnologia disponível para essa ação já existe, agora basta adequar o sistema e implementar a varredura.

Popularmente conhecidos no interior de Goiás e outros estados como “Capetinhas”, esses equipamentos possuem linhas habilitadas não oficiais, que lhe permitem realizar ligações livremente sem pagamento de contas, nem pós nem pré-pagas.

Esse problema ocorre há muito tempo, sendo muito conveniente a criminosos e, principalmente detentos, que utilizam as linhas para comandar operações dentro das cadeias e penitenciárias. A pirataria na telefonia móvel ocorre de várias formas e em várias camadas do sistema.

Além de chips piratas, cujo o IMSI (número de identificação do chip) não está vinculado ao IMEI (número de identificação do aparelho celular, tablete, ipad ou iphone), existe também a pirataria do aparelho, vendido no mercado negro a preços baixos, fruto de contrabando ou roubo de cargas.

O novo sistema antipirataria atuará cruzando informações de um cadastro mundial de IMSI’s e IMEI’s, que identificará e bloqueará equipamentos cujo número não corresponder ao código regularmente habilitado. Saliento que a iniciativa sobre a fiscalização da pirataria partiu do Ministério Público Federal, e em estudo apurado por ocasião das vendas de chips, além dos problemas da rede, detectou-se a atividade de até 20% das chamadas originadas por linhas de celulares piratas! O número é assustador. Em outras palavras de cada cinco aparelhos habilitados, um é pirata!

Muitos desses equipamentos vendidos no mercado negro não possuem certificado de homologação da Anatel, e, por conta disso, constituem grave risco a saúde de quem os utiliza. Já os aparelhos certificados pela Anatel passam por testes que estipulam a quantidade de irradiação saudável para o organismo de quem os utiliza, bem como são verificados fatores importantes relativos a bateria dos equipamentos, que pode até explodir caso não seja fabricada nos padrões e parâmetros técnicos definidos pelas normas internacionais de segurança.

Outro problema bastante prejudicial às operadoras e usuários do serviço de telefonia móvel são as ERB’s (Estações Rádio Base) clandestinas. Esses equipamentos são capazes de amplificar a qualidade do sinal em determinadas áreas, mas que por não estarem dentro do plano de engenharia e não possuírem licença da Anatel, afetam prejudicialmente as ERB’s legalizadas, derrubando o sinal das ligações dos usuários daquela região. Essas estações retransmissoras são vendidas regularmente e adquiridas diretamente pelo cliente final que as ativa, sem saber muitas vezes o mau que está causando a ele mesmo e a sua operadora e até mesmo a outros usuários das regiões.

De todos os males acima, as ERB’s piratas são responsáveis por grande parte do problema. Vale ressaltar que não devem ser confundidas com os reforçadores de sinal, com potência máxima de 2 watts, regulamentados pela anatel pela resolução 477, a qual salienta que as estações retransmissoras dependem de licenciamento, que deve ser solicitado exclusivamente pela operadora responsável pela rede.

Esperamos que a Anatel, em parceria com a Polícia Federal, coíba a comercialização e a instalações dos produtos sem certificação ou sem licenciamento como medida paliativa para evitar maiores danos ao consumidor. Agora é esperar para ver.

(*) Dane Avanzi, advogado especialista em telecomunicação