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26/10/2014 15:50

Tratamento adequado à educação

Por Marcos Pontes (*)

Todo início de ano é sempre doloroso para o bolso das famílias, principalmente àquelas que precisam preparar seus filhos para um novo período letivo. A alta carga tributária embutida nos materiais escolares acaba tornando essas compras anuais uma das maiores preocupações daqueles que têm menor poder aquisitivo, mas que compreendem a importância da educação de seus filhos e, portanto, querem adquirir produtos de qualidade para sua formação.

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Para se ter ideia, segundo levantamento feito em São Paulo pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário divulgado pela Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares, a carga tributária desses materiais começa a partir de 35%. Em alguns produtos, como canetas e réguas, ela chega à quase 50%.

Em um país que está na lanterna dos rankings internacionais de educação, abaixo até mesmo de vizinhos com bem menos dinheiro arrecadado, é evidente que precisamos reduzir gastos dos brasileiros para manter um filho na escola. Em outros países onde o sistema educacional é bem mais desenvolvido que o nosso, como na Alemanha, por exemplo, os incentivos fiscais são bem maiores.

O Brasil precisa criar ferramentas que possam garantir oportunidades iguais para todas as pessoas, independentemente de sua classe social. Como pai e educador, gostaria de ressaltar a importância do projeto de lei em tramitação no Congresso (desde 2009!) que autoriza a isenção de impostos dos materiais escolares.

De fato, simplesmente usando o bom senso, podemos ver que a tributação do material escolar no Brasil é um verdadeiro absurdo. O mesmo Governo que aprova a dedução de despesas de instituições como construtoras e empresas aéreas, por exemplo, encarece itens essenciais para o bom desempenho de estudantes.

Essa proposta pretende corrigir esse erro fundamental, barateando diversos componentes das listas de material escolar como os lápis, borrachas, canetas, réguas, cadernos e fichários, entre vários outros.

Em um cenário onde ocupamos a 58° posição entre os 65 países comparados, ficando no patamar de países como a Albânia, Jordânia, Argentina e Tunísia, há muito que se fazer. Políticas públicas que valorizem a educação precisam ser priorizadas não só dentro do discurso político, mas também de forma efetiva dentro Congresso Nacional.

É papel dos políticos analisar os problemas e apresentar soluções adequadas às tendências globais que possam contribuir continuamente com o desenvolvimento da nossa sociedade.

Além de evitar com que os pais comecem o ano no vermelho, reduzindo sensivelmente o impacto da educação na dívida orçamentária das famílias do começo do ano, essa iniciativa também ajuda a fomentar pequenos e médios empreendedores, como as papelarias, diminuindo a economia informal do setor e gerando empregos para o Brasil.

Lembrem-se de que as pequenas e médias empresas são responsáveis por parte significativa dos empregos e devem, portanto, ser incentivadas para garantir a estabilidade econômica e o desenvolvimento social das comunidades e, em consequência, no conjunto, do país.

A essência deste artigo eu relaciono à minha experiência pessoal de vida. Filho de um servente de serviços gerais, eu sei bem a dificuldade que meus pais tinham para comprar materiais escolares para que eu pudesse estudar. Até hoje eu me lembro bem do cheiro dos cadernos novos, da tinta dos livros. Graças a Deus, apesar das dificuldades financeiras, meus pais sabiam bem da importância da educação e souberam me transmitir valores essenciais para a vida, inclusive o gosto pelo conhecimento. E foi através da educação e do trabalho que eu pude realizar o sonho que para a maioria parecia impossível: ser astronauta.

Como diria Paulo Freire: “A educação é um ato político de transformação social”.

E eu pergunto: “Para que serve a política, afinal, do ponto de vista do cidadão, a quem os políticos devem inteira satisfação, senão para permitir a transformação social?”

Nós podemos, juntos, induzir essa transformação. Basta que façamos boas escolhas quando decidimos pelo voto quem serão nossos representantes políticos. Esse é o nosso desafio.

(*)  Marcos Ponte é astronauta e embaixador da ONU para o Desenvolvimento Industrial.

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