Um novo Refis

Ainda sentindo as graves consequências da mais profunda e longa recessão da nossa história republicana, as empresas brasileiras lutam para recuperar sua capacidade operacional e financeira. Uma das medidas importantes que o governo deve adotar para ajudar a volta da atividade econômica à normalidade é a instituição de um novo Refis, programa que permite o parcelamento das dívidas tributárias.

Os efeitos da crise econômica se somaram a um problema de caráter estrutural no país: o prazo para o recolhimento tributário é muito curto. Isso leva as empresas a tomarem recursos nos bancos, em linhas de capital de giro, para pagar impostos. No Brasil, indústrias, comércios e serviços precisam contrair dívidas bancárias para não ficarem inadimplentes com o Fisco. É uma situação surreal. Ninguém atrasa impostos porque quer.

Quem não está pagando é porque não tem recursos para fazê-lo, não tem opção. Com a retração do consumo, o faturamento caiu drasticamente, o que provocou sérios problemas de caixa. Se deixar de honrar compromissos fixos, como os salários dos funcionários, a empresa fecha as portas. Esgotadas as negociações com fornecedores, às vezes, ela acaba sendo forçada a postergar o recolhimento dos tributos.

A equipe econômica precisa compreender as adversidades que o setor produtivo enfrenta há mais de dois anos. Se aceitou os argumentos de governadores e concedeu um prazo maior para o pagamento de dívidas com a União, numa renegociação que incluiu até meses de carência, muito mais razão tem para estender esse tipo de benefício às empresas. Sem uma folga, será difícil voltar a crescer e a criar empregos.

A instituição de um novo Refis permitirá que as empresas zerem seus passivos tributários e normalizem os pagamentos mensais. Com a regularização da condição fiscal, poderão produzir mais e participar de licitações. Quem, porventura, não está pagando voltará a recolher Entra-se num círculo virtuoso, em que o governo só tem a ganhar, pois a arrecadação aumentará de maneira natural. Não é verdade, portanto, que o Refis reduza as receitas públicas. Ao contrário, ele favorece seu aumento.

No contexto de cinco ações emergenciais para ajudar o país a sair da crise, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ao governo a proposta de um novo Refis, com o pagamento de parcelas calculadas a partir de um percentual sobre a receita bruta do mês anterior. Esse valor poderia variar entre 0,3% e 1,5%, dependendo do porte da empresa. A correção do débito consolidado deveria ser pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Além disso, é preciso autorizar a liquidação total ou parcial das dívidas a partir da compensação de créditos tributários. O programa deveria ser complementado pela ampliação do prazo de recolhimento dos tributos, tomando-o mais adequado à realidade das finanças das empresas. O esforço não pode se restringir ao âmbito federal.

Não adianta solucionar os débitos com a União sem equacionar as dívidas com os governos estaduais e municipais. Em tempos de crise aguda, há dificuldades para pagar todos os tributos. O ideal, portanto, seria desenhar um grande programa de parcelamento abrangendo as três esferas governamentais.

O setor público precisa adotar medidas firmes que facilitem a recuperação das empresas brasileiras. Um novo Refis, que regularize a vida fiscal de quem cria empregos, será essencial para o país superar a recessão e voltar a crescer.

(*) Robson Braga de Andrade é presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria)