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22/03/2015 11:46

Um outro sistema para garantir a alimentação saudável

Ana Paula Bortoletto

‘Alimentação Saudável’ é o tema do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor de 2015 e a campanha da Consumers International (CI) para essa data é por um tratado global para proteger e promover a alimentação saudável. Essas escolhas foram muito oportunas e representam para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a renovação de um intenso ciclo de trabalho sobre a influência da regulação de alimentos nas doenças crônicas não transmissíveis e sobre a ampliação do acesso a alimentos orgânicos e agroecológicos no Brasil. A garantia dos direitos dos consumidores como chave para garantia do direito à alimentação saudável e sustentável é uma das linhas prioritárias de ação do Idec e ganha ainda mais força com o debate que está sendo colocado em nível mundial.

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O Brasil está incluído entre os inúmeros países onde ocorre um aumento expressivo de doenças crônicas relacionadas com alimentação não saudável, como obesidade, diabetes e hipertensão, e que, apesar de alguns avanços, ainda está longe de ter essa epidemia sob controle. O aumento do consumo de alimentos ultraprocessados e a redução do consumo de alimentos in natura ou minimamente processados ocorrem em paralelo ao crescimento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). No Brasil, o aumento da ingestão de sódio e açúcar, por exemplo, vem do crescimento no consumo de alimentos ultraprocessados; e já temos estudos que mostram essa mesma relação com o aumento da obesidade e excesso de peso no país. É um cenário muito preocupante, mas que ainda, felizmente, está longe dos patamares dos EUA e Canadá, por exemplo. Enquanto no Brasil, em 2009, a participação de alimentos ultraprocessados na alimentação brasileira era de quase 30%, nesses outros países esse valor ultrapassa os 60%.

Ou seja, o Brasil está caminhando a passos largos para um padrão de consumo próximo ao de países “desenvolvidos”, mas ainda possui um sistema alimentar em que 70% das escolhas alimentares se baseiam em alimentos frescos e refeições preparadas com base nesses ingredientes. Isso significa que temos que nos espelhar nas soluções adotadas por esses países, mas também temos que pensar em estratégias nacionais que ainda podem prevenir que o Brasil siga o mesmo rumo.

Acompanhando de perto as discussões no cenário brasileiro sobre a regulação de alimentos incluindo a questão da rotulagem, da regulação da publicidade e da reformulação de produtos industrializados, o Idec avalia que, apesar de esforços de alguns setores do governo, as mudanças acontecem a passos lentos demais. Os acordos voluntários para a redução de sódio são um exemplo profundamente estudado pelo Idec. O processo de decisão sobre o tema foi realizado sem a participação da sociedade civil e com fraco sistema de monitoramento, resultando em metas de redução tímidas e insuficientes para trazer impactos positivos na saúde da população. Mesmo que fosse bem sucedida, essa medida representa apenas uma “redução de danos”, visto que os alimentos reformulados continuam sendo ultraprocessados, e portanto, devem ser evitados. Já a revisão das normas de rotulagem e a regulação da publicidade de alimentos possuem outros obstáculos.

Existem vários órgãos responsáveis pela regulação de alimentos no país, que muitas vezes, estabelecem regras que são contraditórias ou incompletas. A atual rotulagem de alimentos não oferece aos consumidores informações claras e fáceis de serem compreendidas. Além disso, para fazer qualquer mudança na rotulagem de alimentos é necessária a aprovação por consenso entre todos os países do Mercosul, tornando o processo de revisão extremamente lento e burocrático. Na questão da regulação da publicidade de alimentos, a lentidão é garantida com o interminável debate sobre quem tem a competência legal para fazê-la. A única tentativa de regulamentação por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está suspensa na justiça há quatro anos e as inúmeras propostas de regulação apresentadas no Congresso Nacional estão longe de ser a prioridade para a bancada de deputados eleita em 2014, considerada a mais conservadora após o período da ditadura.

Em paralelo, acompanhamos também as ações voltadas à valorização da agricultura familiar, o estímulo à produção de alimentos orgânicos e agroecológicos e à proteção dos hábitos alimentares tradicionais e de alimentos que fazem parte da nossa cultura. A mesma lentidão é observada nesses casos, pois os incentivos oferecidos ao agronegócio, a produção extensiva e de larga escala que utiliza agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas são superiores aos estímulos oferecidos à agricultores familiares e à proteção ao cultivo de alimentos regionais e tradicionais.

À primeira vista, esses temas podem parecer distantes, mas, na verdade, tem muito mais em comum do que se imagina. Basta fazer apenas uma pergunta: Quem se beneficia com essa situação? A resposta para todos caso é a mesma: gigantes empresas transnacionais de alimentos e do agronegócio que têm o poder de influenciar desde um mero processo de revisão de rotulagem até mesmo o resultado de uma eleição presidencial, considerando que os grandes financiadores da campanha eleitoral de 2014 no Brasil foram empresas do agronegócio e/ou de alimentos. As indústrias de alimentos transnacionais e as empresas do agronegócio estão sempre juntas em defesa de um sistema alimentar em que alimentos saudáveis e sustentáveis são privilégio apenas para quem pode pagar caro por isso, enquanto a maioria da população é conduzida a consumir alimentos ultraprocessados.

Para mudar esse cenário, que possui semelhanças com diversos países da América Latina, é fundamental o fortalecimento e a articulação entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais em prol da alimentação saudável, algo que felizmente já está acontecendo no Brasil e em outros países. Outras ações importantes são as trocas de experiências bem sucedidas e possibilidades de soluções. O Brasil pode contribuir em muito com a experiência da publicação do novo guia alimentar para a população brasileira em 2014, que apresenta uma abordagem mais ampla

O Idec apoia e corrobora a posição da CI da necessidade de haver um Tratado Global que garanta o compromisso dos governos com a proteção e promoção da alimentação saudável. Um país sozinho terá dificuldades para enfrentar os desafios colocados e o forte lobby das indústrias, porém a experiência bem sucedida com o tabaco mostra a relevância do estabelecimento de um tratado para superação desses obstáculos. Um sistema alimentar que garanta o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis para todas e todos é possível e necessário! Junte-se a nós para fortalecer essa campanha!

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