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24/02/2012 08:22

Uma reflexão sobre a verba indenizatória dos parlamentares

Por Leonardo Barreto (*)

Deputados são tomadores de decisões. Pelas mãos deles passam questões que alteram diretamente as nossas vidas. Por isso, é de bom tom que eles tenham as melhores condições possíveis para fazer escolhas públicas, como a possibilidade de conhecer problemas in loco, contratar estudos e contar com especialistas para ter segurança nas direções tomadas.

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Para tanto, foi criada a verba indenizatória, que serve para que o parlamentar qualifique sua interlocução política contratando, no setor privado, recursos e informações que a Casa Legislativa à qual ele serve não tem condições de lhe prover.

Mas não é dessa maneira que a população enxerga a verba indenizatória. Normalmente, ela é vista como uma maneira dos parlamentares complementarem informalmente seus próprios rendimentos. Não é difícil entender porque as pessoas chegaram a esse entendimento. Uma rápida busca pela internet mostra dezenas de denúncias sobre uso irregular ou pobre desse dinheiro. São as mais variadas: pagamento de viagens para namoradas, notas frias e “comissões” em cima de serviços contratados até gastos extraordinários com combustível!

Mas vamos buscar analisar esse tema com isenção. O que a maioria dos parlamentares flagrados em situações constrangedoras sobre o uso dessa verba é que seu salário é baixo frente às responsabilidades inerentes ao cargo e que a “complementação” seria legítima.

É verdade que os vencimentos dos deputados são baixos, principalmente se comparados aos da iniciativa privada. Mas a questão é: eles são servidores públicos! Quando se candidatam, devem saber que estão assumindo uma missão e não um emprego. Se acreditam que uma boa representação depende necessariamente de uma boa remuneração, é melhor ficarem no mundo dos seus negócios particulares.

Uma outra distorção trazida pela verba indenizatória é o seu uso para “divulgação do mandato”. Alguém pode alegar que veicular as realizações do parlamentar para a sua base é uma forma de estreitar os canais de representação e de prestar contas ao eleitor. É verdade. Mas também é uma maneira de fazer campanha pré-eleitoral permanente com recurso público, gerando, no mínimo, uma vantagem competitiva para o deputado na disputa pela reeleição. Quem não é deputado, não pode contar com essa ajudinha e sai em desvantagem quando o pleito chegar.

Por outro lado, conheço pessoalmente vários representantes da Câmara Federal que usam esse dinheiro observando seu propósito. Para ilustrar, um ex-deputado do PMDB do Paraná contratou certa vez um professor aposentado da UnB para ministrar aulas particulares sobre Orçamento Público. Ele queria entender os processos e atuar da melhor maneira possível. Nada mais salutar ter um representante que queira aumentar sua capacidade de ação política com investimento em conhecimento.

Sinceramente, entendo que exemplos como esse constituem a maior parte do Legislativo. Mas ela é uma maioria silenciosa. Dessa forma, eles acabam se tornando vítimas daquela lei inexorável que diz que “os bons pagam pelos maus”. Hoje, há uma verdadeira criminalização não apenas da verba indenizatória, mas da atividade política com um todo. E quem ganha com isso são os pilantras, pois eles contam com a incapacidade das pessoas de separem o joio do trigo para poderem continuar usufruindo do balaio.

Portanto, como na quase totalidade das questões políticas, não se trata de se posicionar contra ou a favor da verba indenizatória. Mas de regular seu uso e aumentar a fiscalização pública sobre ela. Afinal, iniciativas com propósito nobre não podem ser abandonadas apenas pelo mal uso que pseudo espertalhões fazem delas.

(*) Leonardo Barreto é bacharel e mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília, onde cursa o Doutorado na mesma área. É professor do Centro Universitário do Distrito Federal nas cadeiras de Análise Política e Comportamento Político. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em sistemas eleitorais, partidos políticos, comportamento eleitoral, opinião pública e políticas públicas.

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