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25/08/2014 16:04

Vida digna para todos

João Guilherme Sabino Ometto (*)

A Assembleia Ambiental da ONU (UNEA, na sigla em inglês), realizada na última semana de junho, não teve visibilidade à altura de seu significado histórico. Instalada na sede do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), em Nairóbi, no Quênia, sob o tema “Uma vida digna para todos”, é um marco no sentido de posicionar os desafios enfrentados para a sustentabilidade dos recursos naturais, cujos acordos têm sido postergados, no mesmo status das preocupações com a paz, segurança, comércio e saúde.

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Conferiu alta legitimidade ao evento o fato de ter reunido pela primeira vez todos os estados-membros da ONU para debater a questão do meio ambiente e os principais problemas correlatos, como a contaminação do ar e dos oceanos, os gases de efeito estufa, a preservação dos recursos naturais e o tráfico ilegal de espécies. Devemos considerá-lo, portanto, mais uma oportunidade para a implementação das medidas estabelecidas na Rio+20, realizada no Brasil em 2012, na qual foi encaminhada a criação da UNEA.

É preciso progredir muito na adoção de providências capazes de reverter as mudanças climáticas, recuperar áreas degradadas e proteger os ecossistemas. Trata-se de um momento ímpar, pois não se pode postergar mais a definição de uma agenda pragmática para o período pós-2015, quando expira o prazo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), inclusive os relativos ao desenvolvimento sustentável.

Embora as decisões multilaterais sobre o meio ambiente sejam objeto de polêmica e estejam distantes de um acordo global, a UNEA é um avanço, em especial por atender a algo que sempre defendemos: o fortalecimento do PNUMA, que faz justiça à qualidade técnica de seus estudos, às informações acumuladas e a toda a sua rede mundial de conhecimento. É bom que esse organismo tenha mais capacidade de influência quando se prepara a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 21), a ser realizada em 2015, em Paris.

No evento, espera-se um acordo que substitua o Protocolo de Kyoto, de 1997, cujos resultados foram pífios. Para isso, entendemos ser fator condicionante equacionar os pontos que ficaram em aberto na COP 19, realizada em Varsóvia, na Polônia, em 2013. O futuro do sistema climático, ao nosso ver o epicentro de toda a questão da sustentabilidade, parece pautado por dois cenários: metas obrigatórias para todos os países, em especial os grandes emissores dos gases de efeito estufa, dentre eles o Brasil; e voluntárias para todos.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), que participa oficialmente das conferências do clima desde a COP 15, realizada em Copenhagen, espera que as bases do novo acordo a ser adotado na COP 21 incluam o passivo das emissões e os princípios de equidade entre os países, dentro do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Nesse aspecto, concorda com a proposta brasileira de se criar metodologia para quantificar as responsabilidades anteriores. Demonstrando-se isso matematicamente, nenhuma nação poderá, de maneira ética e transparente, fugir aos seus compromissos com a humanidade. Nesse contexto, a atual consulta pública lançada pelo Ministério de Relações Exteriores sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas, que o Brasil deverá submeter à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) em 2015, assume grande importância para determinar o grau de compromisso que o nosso país poderá assumir no novo acordo.

Defendemos, ainda, que as decisões ligadas à agropecuária garantam a segurança alimentar e os sistemas produtivos, mas se evitando medidas disfarçadas com objetivos ligados à mudança do clima que permitam a adoção de barreiras ao comércio. Quanto à preservação das florestas, nosso entendimento é o de que as negociações devam centrar-se no financiamento e nas práticas de mensurar, reportar e verificar projetos, contemplando, também, as matas de propriedades privadas. Os créditos para aporte financeiro são essenciais para dar escala à adoção de projetos nacionais e subnacionais.

A Fiesp enfatiza, ainda, que, em 2012, o Brasil já havia superado as metas de redução do desmatamento do cerrado para 2020, que eram de 40%, atingindo 60,5%. No que diz respeito à Amazônia, chegamos a 76,7%, muito próximos do objetivo de 80%. O novo Código Florestal Brasileiro contém avanços que também devem ser creditados como ação antecipada nas negociações multilaterais. Dentre eles, a agenda de regularização para recuperar ao menos 4,8 milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a recuperação ou compensação de até 21 milhões de hectares de Reserva Legal.

Esperamos que a Assembleia Ambiental da ONU resulte em soluções práticas. O entendimento nessa questão é decisivo para que se viabilize vida digna para todos, como recomenda ao mundo o tema do pioneiro evento.

(*) João Guilherme Sabino Ometto, 74, engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos - EESC/USP), é presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da FIESP e coordenador do Comitê de Mudanças Climáticas da entidade.

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