Voto facultativo, duvi-de-o-dó
Falcatruativo, talvez! Essa é a triste impressão que trago desta minha passagem atual pelo Congresso Nacional. Não por parte do Senado, pois deste sou testemunha assídua de seu interesse pela chamada reforma política.
A Alta Casa do Congresso já votou várias propostas de reforma do texto do Código Eleitoral – inclusive duas de minha autoria, uma sobre o voto em trânsito – e da legislação partidária. Porém elas são sistematicamente "engavetadas" na Câmara dos Deputados, onde o princípio corporativista pela perpetuação da cadeira parlamentar e o norte de alentada parcela de seus integrantes, justamente entre aqueles considerados como os do "baixo clero", impedem que haja avanços.
Já afirmei em artigos anteriores que o título "reformas", seja a eleitoral, a dos partidos,– tido como essencial e prioritário para modernizar o País - além da tributária, da previdenciária, da administrativa e quejandos - só se efetivarão por ação direta da Chefe do Executivo, tal sua força de persuasão, e isto se quiser exercê-la, o que não aconteceu desde quando os ex-presidentes FHC e Lula da época as proclamaram.
Na verdade, falam nela, clamam por elas meramente como manifestação acadêmica. A atual presidente só a menciona em seus festivos pronunciamentos pela TV. Tudo como se os brasileiros e brasileiras fossemos "ingleses".
Os grandes periódicos nacionais anunciam que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, irá colocar como pauta prioritária os projetos de reforma política que estão na Casa, declaração esta que fez com ênfase de todos os hábeis líderes em mensagem de final de ano, certo de que pelo embalo das festividades a levará para as calendas do olvido.
O cronista consagrado Gaudêncio Torquato, meu amigo, em bem lançado escrito na edição domingueira de o Estadão analisou o voto facultativo como uma contingência natural e impostergável em razão da conscientização cívica do eleitor. Admite, contudo, que ele seja desvirtuado – diria eu pelo vezo incorrigível do político brasileiro, passando a ser voto sim, mas falcatruativo, tantas as falcatruas que dele devem surgir pela imaginação consuetudinária e demoníaca de alguns cabos eleitorais por esses grotões afora.
O PT quando quer tem ideias dignas de análise. Uma delas, embora mereça cautelas de meu partido, o PSDB, é o da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para apreciar o tema "Reformas". Sempre fui favorável à ideia, sobretudo depois do fracasso do plebiscito sobre o sistema de governo "presidencialismo versus parlamentarismo", como previsto pela Carta de 88. Não tenho receio que da convocação de uma Assembleia exclusiva ela se transforme em viaduto para que o PT implante ideias tidas como hegemônicas e antidemocráticas, até porque dentro do partido há ponderáveis correntes que desejam reformas dignas de uma democracia que entre nós se consolida inarredável, dia após dia.
(*) Ruben Figueiró, senador da República (PSDB/MS)
