Passe livre intermunicipal começará a ser monitorado
Foi divulgado no Diário Oficial do Estado de hoje (9) a resolução sobre o funcionamento do sistema de monitoramento do Passe Livre Intermunicipal para idosos e portadores de necessidades especiais. O SGCB (Sistema Gestor de Controle de Benefícios) foi desenvolvido pela Secretaria do Estado de Governo em conjunto com as secretarias da Fazenda e de Trabalho e Assistência Social.
O sistema funcionará como um banco de dados para cadastro e monitoramento do passe e facilitará o controle dos benefícios da gratuidade ou desconto. Para consultar o SGCB é necessário que o usuário tenha o número da carteira do idoso ou o CPF (Cadastro de Pessoa Física). As empresas de transporte acessam o sistema através de um login e senha concedidos pela Agepan (Agência Estadual de Regulação).
A previsão é de que o sistema esteja funcionando até o final da semana.
Para utilizar o benefício da gratuidade o usuário precisa procurar um Cras (Centros de Referência da Assistência Social) para realizar o cadastro no sistema e ser portador da Carteira de Identificação de Beneficiário, emitido pela Setas.
A lei do Passe Livre Intermunicipal garante viagens gratuitas para passageiros com idade acima de 60 anos e para portadores de necessidades especiais. A empresa de transporte é obrigada a reservar duas cadeiras para os beneficiários.
