À revelia do CRM, ministério dá registro para médicas atuarem em MS

O Ministério da Saúde emitiu registro único para que duas profissionais selecionadas pelo programa “Mais Médicos” e com formação no exterior atuem em Mato Grosso do Sul. As médicas são Silvanna Canazilles Alves, lotada em Campo Grande, e Silvia Carolina Ruiz Mendizabal, que vai atuar em Corumbá. Hoje, o ministério publicou lista com 656 médicos intercambistas, que terão direito ao registro e à carteira de identificação.

Com a publicação da Lei 12.871, que rege o programa, o Ministério da Saúde emitirá número de registro único para cada médico intercambista. O CRM (Conselho Regional de Medicina) será informado pelo coordenação do projeto e poderá fiscalizar seu trabalho.

A decisão de o próprio ministério emitir o registro foi adotada para driblar a resistências dos conselhos regionais de medicina. “O governo dá registro para médico vindo do exterior. Infelizmente, não sabemos qual a sua formação, se estão capacitados”, afirma o presidente do CRM/MS (Conselho Regional de Medicina), Alberto Cubel Brull Junior.

Segundo ele, o médico formado no exterior precisa passar pelo Revalida (Revalidação do Diploma) para ter direito ao registro no conselho. “Trouxeram médicos de fora, de Cuba, que não conseguem passar no Revalida, não têm capacidade. Para as pessoas pobres, vamos dar médicos de segunda categoria”, diz, em forte oposição ao programa do governo federal.

Conforme o presidente, o registro do ministério permite somente a atuação como médico na unidade em que o profissional for alocado. Caso ele atenda fora, pode ser considerado exercício ilegal da Medicina.

O governo federal tem a responsabilidade de levar o médico ao município, custear a bolsa de R$ 10 mil, a especialização e Previdência. Já as Prefeituras vão pagar pela moradia e alimentação.