Acordo encerra ação milionária do setor de telefonia
O valor da conciliação não pode ser revelado, devido a cláusula de sigilo entre as partes. O julgamento da ação estava previsto em R$ 200 milhões.
A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges disse que se não houvesse acordo, a ação iria tramitar por mais 10 ou 12 anos. O juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, também esteve envolvido nas negociações para que o acordo entre as partes fosse lavrado.
Um dos advogados que representa a Consil Engenharia, Mansour Karmouche, diz que o acordo foi o final de uma longa demanda, "que teve uma imensidão de recursos, ações públicas e ate mesmo uma CPI".
As informações dão contas que o valor da indenização foi bem abaixo do previsto, mas não podem ser divulgadas. O acordo levou dois anos para chegar à conciliação e a minuta deste foi celebrada em seis meses. A audiência foi apenas uma formalização deste.
Em 1991, a Consil Engenharia fez serviços para a estatal Telems. A empresa preparou toda a estrutura física para o programa de expansão da Telems, em Campo Grande.
Após desentendimentos, a empresa de telefonia não pagou os custos referentes a 14 mil terminais de telefonia. Em 1998, após a privatização do setor telefônico no Brasil, o processo teve início.
Semana da Conciliação - A Semana da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o país, visa mobilizar operadores do Direito e sociedade no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
No Juizado Central, os juízes decidiram estender os trabalhos de conciliação. Assim, de 1º a 18 de dezembro (quando começa o recesso forense) nos períodos matutino, vespertino e noturno serão realizadas audiências de conciliação, com intuito de resolver os conflitos que afligem a população que busca a solução dos seus problemas na justiça.
A Justiça Itinerante terá uma participação especial nas atividades da Semana da Conciliação, já que o ônibus da Itinerante atenderá na Praça Ary Coelho, nos dias 4 e 11 de dezembro. Para o atendimento, mais de 20 pessoas - entre servidores, conciliadores e demais profissionais e entidades envolvidas na realização das atividades
