Acordo obriga médicos a cumprir expediente no HU
A Justiça Federal acolheu TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê um monitoramento da jornada de trabalho de médicos administrativos do HU (Hospital Universitário). Fiscalização realizada ano passado, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), constatou que médicos atendiam em clínicas ou consultórios particulares durante o horário de expediente no hospital, segundo o MPF (Ministério Público Federal).
O acordo prevê que a medida seja implantada em 15 dias, contados a partir da intimação. Após cinco meses de vigência do TAC, a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) vai encaminhar ao MPF um relatório com o controle de assiduidade e freqüência dos médicos administrativos, bem como um levantamento da quantidade de médicos necessários para assegurar o funcionamento ininterrupto de setores considerados essenciais.
Serão monitorados: PAM (Pronto Atendimento Médico) Adulto, Clínica Médica, PAM Pediátrico, UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Neonatal, UCO (Unidade Coronariana) e RCPO (Recuperação Cardíaca Pós-Operatória).
O TAC também prevê a suspensão por seis meses da ação civil pública em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Campo Grande, ação que foi ajuizada pelo MPF. Após várias reuniões entre integrantes do MPF, UFMS e AGU (Advocacia Geral da União) o acordo foi firmado.
