Agentes de Saúde protestam no Centro pedindo adicionais
O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande/MS faz protesto hoje no Centro de Campo Grande pelo pagamento de adicionais previstos, mas nunca repassados.
Portaria do Ministério da Saúde de número 1.234, de 19 de junho de 2008, que determina o repasse aos agentes de saúde o valor mensal de R$ 581,00 a título de "incentivo" a essa categoria, e a portaria de Nº 873/GM, de 5 de junho de 2005, também do Ministério da Saúde, que determina o repasse de R$ 3.600,00 por ano a cada agente de saúde, a título de "incentivo de custeio" e mais R$ 300,00 a cada agente/ano, a título de "incentivo adicional".
A categoria reclama que nunca ganhou qualquer desses adicionais e acusa a prefeitura de receber os subsídios do governo federal e não repassar o montante aos servidores.
Os trabalhadores também reclamam que até uma lei municipal, aprovada pela Câmara de Campo Grande, em 12 de maio de 2000, não é cumprida.
"Então, diante desse quadro crítico em que nossas autoridades não se comprometem com os direitos dos trabalhadores, não vimos outro meio senão recorrermos à opinião pública", diz a entidade em nota que é distribuída a quem passar hoje pela 14 de Julho.
O sindicato lembra que atualmente tramita no Congresso Nacional, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), de nº 323/2009, que regulamenta o piso salarial de dois salários mínimos para os agentes de endemia e comunitários de saúde de todo o Brasil.
