Agepen elabora plano para suspender prisão domiciliar
A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou, por meio da assessoria de imprensa da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), que ainda está elaborando um plano de ação para cumprir a decisão que determinou a suspensão da prisão domiciliar para 83 presos liberados do presídio de Dois Irmãos do Buriti.
O plano vai esclarecer qual será o procedimento para que eles retornem ao regime semiaberto. O documento será concluído na próxima semana.
Conforme informações obtidas pelo Campo Grande News,os presos têm prazo de primeiro a 10 de fevereiro para retornarem ao presídio de Dois Irmãos.
O desembargador em exercício Manoel Mendes Carli determinou o retorno ao regime semiaberto dos autores de homicídio qualificado, roubo qualificado, latrocínio, extorsão mediante seqüestro e qualificada pela morte, estupro, atentado violento ao pudor, exploração sexual de crianças e adolescentes e tortura. A liminar, válida por 90 dias, atende a mandado de segurança impetrado pelo Estado, por meio da PGE (Procuradoria Geral do Estado).
No início de janeiro, decisão da 1ª Turma Criminal do TJ/MS determinou a soltura dos internos, pois eles deveriam estar no regime semiaberto, mas cumpriam pena no sistema fechado. O pedido de liberação partiu da Defensoria Pública.
Dos 307 presos que estavam no presídio, 145 foram liberados desde o último dia 18. Desta forma, 62 permanecerão em liberdade. Sete já cumpriam pena em regime fechado e 45 foram transferidos para a CPA (Colônia Penal Agrícola) de Campo Grande.
Outros 80 internos, que ainda aguardavam a liberação, permanecerão presos em Dois Irmãos por 90 dias, prazo estabelecido pela liminar.
