Agepen proíbe entrega de encomenda expressa em presídios de MS
A Agepen (Agência Estadual de Administração Sistema Penitenciário) proibiu o recebimento de encomendas via Sedex e afins pelos internos dos presídios em Mato Grosso do Sul. Serão mantidas apenas correspondências escritas, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
A portaria com a proibição foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado. Segundo o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, a nova medida, que já está em vigor, se deve ao fato de o serviço de encomenda expressa ser utilizado para burlar a fiscalização de segurança, na tentativa de introduzir materiais ilícitos nos presídios.
“Grande parte é de remetentes fictícios, o que impossibilita até mesmo a responsabilização”, afirmou o diretor da Agepen em entrevista ao site de notícias do governo.
Conforme a portaria, os pertences e objetos permitidos poderão ser entregues diretamente na unidade prisional, pelo familiar ou visitante cadastrado.