Águas Guariroba e condomínio fecham acordo sobre dívida

A empresa Águas Guariroba e um condomínio de Campo Grande fecharam acordo ontem prevendo que os moradores paguem uma dívida relativa à cobrança da coleta e do tratamento de esgoto e que seja instalado no prédio um hidrômetro no poço artesiano existente no local. A briga judicial vinha desde setembro de 2008 e foi encerrada com o acordo.

O acordo envolve ação movida pela empresa contra o condomínio Edíficio Dom Aquino. A empresa alegou que por ter um poço artesiano, o condomínio não utilizava o serviço de abastecimento de água, mas se utilizava do serviço de tratamento de esgoto sem pagar tarifa.

A concessionária ingressou com ação cobrando o condomínio. A empresa alegava que não possui meios de aferir o valor a ser cobrado em virtude de o condomínio não permitir a instalação de hidrômetro em seu poço. A empresa Águas pediu em juízo a imediata instalação do equipamento de medição, que foi negada na primeira instância.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que, em maio deste ano, após a interposição de recurso de apelação por parte da concessionária, as partes formalizaram acordo, em que o condomínio reconheceu a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto e confessou a dívida no montante de R$ 86 mil, referente ao período de agosto de 2003 a fevereiro de 2010.

Hoje, o condomínio utiliza a chamada água da rua, distribuída pela concessionária, e portanto paga tarifa normalmente.

O pagamento da dívida passada será feito com uma entrada de R$ 29 mil e mais 48 parcelas de R$ 1,2 mil. Com o acordo, o desembargador. Fernando Mauro Moreira Marinho, homologou a desistência do processo pela Águas Guariroba.

O magistrado ressaltou que quando as partes entram em acordo mostram maturidade, eliminam o estresse e o desgaste inerentes a uma ação litigiosa, além de desafogar o judiciário."Como diz o antigo ditado, é melhor um mau acordo do que uma boa demanda".

Hoje, o condomínio utiliza a chamada água da rua, distribuída pela concessionária.