Amamsul concorda com redução de jornada no TJ/MS

A Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) divulgou nota em que apóia a iniciativa da administração do TJ (Tribunal de Justiça) de mudar o horário de funcionamento do órgão. Recentemente, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sinalizou que é contra a medida.

O horário de funcionamento passaria a ser das 12 às 19 horas. Na justificativa apresentada pelo TJ, destacam-se os argumentos de contenção de gastos e melhoria do andamento das atividades.

De acordo com a Amamsul, a medida atende as determinações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), através da Meta 06, defendida pelo Conselho na redução e racionalização do consumo de serviços básicos. Também usa como justificativa a Resolução 88, de setembro de 2009, que regulamenta a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

Os magistrados ressaltam que, a princípio, parece que a redução de atendimento diminui a atividade judiciária. Mas o quadro não é esse. "Entretanto, é preciso ponderar que atualmente a máquina judiciária opera em dois turnos, para assegurar o atendimento diário contínuo de 10 horas, de 08 horas da manhã até às 18 horas da tarde, além, é claro do plantão judiciário que é ininterrupto em todas as comarcas do Estado. Assim, é fácil constatar que parcela importante da força de trabalho dedica-se exclusivamente, em turnos de revezamento, a assegurar o atendimento dos advogados e partes durante todo o expediente forense", diz a nota.

Algumas áreas estão informatizando seus processos, o que tornaria obsoleta a necessidade de atendimento presencial.