Anac manda suspender a venda de seguro com passagem
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou a suspensão da venda de seguro de viagem atrelado à compra da passagem aérea. Os ofícios foram enviados para as empresas Azul, TAM e Gol.
Segundo a Anac, seguros são serviços adicionais e facultativos, que podem ser comercializados pelas companhias assim como outros serviços como a locação de automóveis e hotéis.
No entanto, de acordo com as normas que regem o contrato de transporte aéreo, a informação deve estar clara ao consumidor e o preço do seguro não pode estar previamente selecionado para compra como se fosse parte das tarifas do transporte aéreo.
A partir do recebimento, as empresas deverão imediatamente suspender a forma de venda e deixar ao passageiro a opção de clicar para comprar ou não o seguro de viagem. As três companhias devem prestar informações sobre essa conduta para análise da Anac.
A medida foi adotada depois que o Ministério Público Federal de São Paulo pediu informações a respeito dessa prática pela empresa Gol e a Anac constatou a mesma forma de venda na TAM e na Azul.
Caso a determinação da Agência seja descumprida, será aberto um processo administrativo que poderá resultar em multa à companhia que não alterar sua forma de venda do seguro de viagem.
