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Cidades

André pretende pôr R$ 4,4 milhões em fundo de habitação

Redação | 27/02/2008 07:30

O governador André Puccinelli (PMDB) enviou projeto de Lei à Assembléia Legislativa que prevê abertura de crédito extraordinário de R$ 4,4 milhões para compor o Fundo de Habitação de Interesse Social. O secretário de Habitação, Carlos Marun, explica que do montante, R$ 3 milhões são referentes à contrapartida nas obras selecionadas no Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social de 2007, 2008 e nas emendas parlamentares de 2007, que envolvem construção de 2.014 moradias. Os outros R$ 1,4 milhão significam 10% referentes à contrapartida do PSH (Programa de Subsídio Habitacional).

Segundo Marun, essa é somente a primeira abertura de crédito extraordinário, já que a contrapartida do Estado prevista para este ano nas habitações do PSH (Programa de Subsídio Habitacional) é estimada em R$ 14 milhões.

No total, a construção de quatro mil unidades nesta modalidade, que atende famílias de baixíssima renda, vai demandar investimentos de R$ 50 milhões, somando o que virá da União. Das unidades, 2,5 mil serão em áreas urbanas e 1,5 mil nas áreas rurais, sendo 300 em aldeias indígenas e 200 em áreas remanescentes de quilombos.

Marun explica que pelas novas regras do Sistema Nacional de Habitação os Estados os Estados têm de ter seus fundos de habitação, que, inclusive, demandam do controle social e conselho gestor. Somando outros programas, a intenção do governo é este ano construir 10 mil unidades habitacionais.

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