André se compromete com deficientes e contra a violência

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), assinou no último dia 15 dois termos em que o governo do Estado se inclui no compromisso nacional pela inclusão de pessoas com deficiência e pela redução da violência contra crianças e adolescentes.

No primeiro termo, o governo se compromete em  ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho,  oferecendo qualificação profissional. Além disso tem de ampliar o acesso das pessoas com deficiência à política de concessão de órteses e próteses e garantir o acesso das pessoas com deficiência à habitação acessível.

Outros compromissos são de tornar as escolas e seu entorno acessíveis, de maneira a possibilitar a plena participação das pessoas com deficiências; garantir transporte e infra-estrutura acessíveis às pessoas com deficiência e garantir que as escolas tenham salas de recursos multifuncionais, de maneira a possibilitar o acesso de alunos com deficiência.

Quanto às ações de combate à violência contra crianças e adolescentes, o  Estado tem de oferecer oportunidade de desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e fortalecimento de redes de proteção em áreas de alta vulnerabilidade; apoio sociofamiliar para acolhida de crianças e adolescentes em abrigagem, bem como reordenamento dos abrigos; qualificação do sistema socioeducativo, com novos parâmetros arquitetônicos e de atendimento nas unidades de internação, bem como aplicação de programas de medidas socioeducativas em meio aberto e a criação do observatório da criança e do adolescente, para monitoramento das ações desta agenda e das violações de direito, bem como acesso a banco de projetos inovadores.