Anoreg propõe concursos públicos regionalizados para cartórios
Concurso regionalizado para cartórios. Esta é a proposta da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) para evitar que cartórios de pequenos centros fiquem vagos devido ao pouco interesse financeiro em assumir as serventias extrajudiciais.
“Os melhores classificados escolhem os cartórios que dão lucro. Os outros, dificilmente, têm interessados”, afirma o presidente nacional da entidade, Rogério Portugal Bacellar, que participa de congresso em Campo Grande. O concurso único foi definido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Em dezembro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a saída dos titulares de cartórios que ocupam o cargo sem terem passado em concurso público.
Contudo, em Mato Grosso do Sul, 30 tabelionatos titulares estão sendo mantidos, mesmo sem concurso, nas funções graças a liminares da justiça.
Para os demais cartórios, o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) realizou concurso público.
Em âmbito nacional, a Anoreg espera que o Congresso Nacional aprove legislação única para os cartórios. No ano passado, a pedido da entidade, foi aprovada a realização de divórcio nos cartórios. “São medidas para facilitar a vida do cidadão”.
O “I Congresso Regional de Direito Notarial e de Registro do Centro-Oeste 2011” será realizado até sábado. A sede da Anoreg fica localizada na Travessa Tabelião Nelson Pereira Seba, 50, bairro Chácara Cachoeira.
