Após 3 meses, faltam dados sobre toque de recolher em MS

Três meses após a polêmica implantação do toque de recolher em municipios de Mato Grosso do Sul e ainda não há dados oficiais que comprovem sua eficácia. O único registro divulgado sobre a realidade depois da medida é levantamento do município de Fernandópolis (SP), que instituiu a regra em 2005. Esses números têm servido para nortear as ações das autoridades policiais de MS, que defendem a fixação de horário para que menores de idade permaneçam nas ruas.

"Não tem balanço oficial", admite a delegada substituta da Deaij (Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e à Juventude), Alexandra Maia Favaro. Segundo ela, o que há acerca dos efeitos do toque recolher são apenas informações baseadas na mídia, mas nenhum monitoramento específico.

Vereador de Nova Andradina, Vicenti Lichoti (PT) diz que em seu município a previsão era que o balanço fosse divulgado 60 dias após a implantação da medida, prazo que venceu no dia 15 do mês passado. "Não há nenhum levantamento, nada sobre isso", garante.

"Não temos números registrados, é só a fala", afirma a superintendente de Políticas dos Direitos Humanos da Setas (Secretaria de Estado, de Trabalho e Assistência Social), Marina Bragança, que representou a secretária Tânia Garib, em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, em Campo Grande, nesta tarde, convocada pelo deputado Paulo Duarte (PT).

Do evento, participaram representantes de entidades que defendem os direitos humanos e a criança e o adolescente, além de autoridades policiais e do MPE (Ministério Público Estadual). Entretanto, nenhum dos juízes responsáveis pelas portarias no Estado compareceu.

Campeão do País no número de cidades que adotaram o toque de recolher, MS teve a medida efetivada nas cidades de Fátima do Sul, Nova Andradina, Jateí e Vicentina, apenas neste ano. Contudo, nenhum desses municípios sabe se os efeitos esperados foram atingidos.

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