Após 4 anos de disputa, André nomeia procurador para 31ª vaga do TJ/MS

Motivo de disputa há quatro anos, a 31ª vaga para desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) será assumida pelo procurador Paulo Alberto de Oliveira. A nomeação, a partir de lista tríplice encaminhada pelo tribunal, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Ele foi o mais votado.

O decreto é assinado pelo governador André Puccinelli (PMDB). A lista ainda era formada pelos procuradores Silvio Cesar Maluf e Jaceguara Dantas da Silva Passos, todos do MPE (Ministério Público Estadual).

A 31ª vaga é reservada ao quinto constitucional, preenchida alternativamente pelos advogados e membros do Ministério Público. Em maio deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a vaga será ocupada por um representante do Ministério Público. Contudo, a OAB ( Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não desistiu da vaga e espera pronunciamento do STF (Supremo Tribunal Federa).

A disputa surgiu em abril de 2009, quando o TJ/MS criou mais duas vagas para desembargador, uma delas ocupada pela Magistratura e a outra para o quinto constitucional.

O tribunal chegou a lançar edital para preencher a 31ª vaga, destinando-a a advogados, mas a Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) e o MPE abriram processo, no próprio TJ, reivindicando a vaga. A decisão final foi de que ela deveria ser dada a um magistrado. Houve contestação e o Supremo anulou essa decisão, deixando a disputa restrita à OAB e integrantes do MPE.