Após 5 meses, TJ devolve cartório à tabeliã que foi condenada por evasão
Joana D´arc conseguiu ontem decisão favorável no Tribunal de Justiça
Pouco mais de cinco meses após perder a titularidade do cartório do 1º Ofício de Protesto de Campo Grande, a tabeliã Joana D´arc de Paula conseguiu ontem decisão favorável no Tribunal de Justiça para anular a determinação do dia 4 de março que determinou a destituição. A vitória de Joana D´arc no TJ veio após várias tentativas dos advogados dela de retomar o cartório.
Condenada por evasão de divisas pela Justiça Federal, ela havia sido demitida do cartório no dia 4 de março.
A decisão que devolveu o 1º Ofício a ela foi em julgamento de recurso movido pelos advogados de defesa, após ter sido negado o pedido de liminar em mandado de segurança. Na sessão de ontem, o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça), formado por 15 desembargadores, foi favorável à tabeliã.
A informação no processo é de que três desembargadores se abstiveram de votar. Entre os que votaram, houve maioria favorável à concessão do mandado de segurança, contrariando o voto do relator do processo, Joenildo Chaves.
A votação pelo Órgão Especial já havia sido adiada três vezes.
Batalha jurídica- A perda do cartório por Joana D´arc, titular desde a década de 1980, provocou uma verdadeira briga judicial, que já foi parar no STF.
A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) moveu ação para derrubar o item do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que permite a destituição de titulares de cartórios. No processo, a cargo do mesmo escritório que defende a tabeliã, foi feito o pedido de anulação da decisão que tirou o 1º Ofício de Joana D´arc.
O STF deixou de apreciar o pedido de liminar. O ministro Marco Aurélio Mello, responsável pelo processo, enviou o caso para o julgamento definitivo pelo plenário do STF.
Motivo-Joana perdeu o cartório como consequência de processo administrativo aberto em 2005, após ser condenada pela Justiça Federal, por evasão de divisas, no valor de R$ 619 mil.
A tabeliã é alvo ainda de outras ações, incluindo denúncias de falsificação de documento público.
Ela foi substituída por um interventor, uma vez que o TJ impediu que o filho de Joanna Dar´c assumisse a titularidade.
No cartório, a informação é de que ela está só aguardando a decisão do Órgão Especial ser publicada para reassumir o 1º Ofício.
