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Cidades

Após crédito restrito ao BB, financeiras fazem reunião

Redação | 11/11/2010 17:25

Amanhã (12) haverá uma reunião às 17 horas no Sindicato dos proprietário de financeiras, na rua Rui Barbosa 2327, para discussão da situação dos donos de empresas deste ramo. A reunião é por conta da decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que dá exclusividade para o Banco do Brasil realizar empréstimo com consignação em folha dos servidores público do estado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul obrigava o estado a permitir a realização de empréstimos consignados em folha dos servidores estaduais com o BMG S/A e com as instituições financeiras associadas à Associação Brasileira de Bancos (ABBC), no entanto, o STJ suspendeu esta medida.

A decisão foi publicada na segunda-feira (8) pelo ministro-presidente do STJ, Ari Pargendler, deferindo o Pedido de Suspensão de Segurança n.º 2.394, que torna sem efeito os acórdãos proferidos pelo TJ nos mandados de segurança impetrados pelo BMG e ABBC.

O argumento para a exclusividade nos empréstimos, é de que não há violação à livre concorrência e à autonomia da vontade do cidadão, porque a exclusividade franqueada ao Banco do Brasil é apenas em relação à modalidade de consignação (desconto) em folha de empréstimo tomado por servidor público estadual.

De acordo com o proprietário da Nv crédito, Orivaldo da Costa Benites, a decisão do STF vai desestrutura muitas financeiras do estado. "Nós temos muitos clientes que prefere desconto em folha", lamenta.

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