Após descumprir decisão judicial, empresa faz acordo para doar meio milhão
Por meio de um acordo judicial, a Distribuidora Brasil de Medicamentos, foi obrigada a destinar meio milhão de reais em doações ao Hospital São Julião, à Associação de Pais e Amigos do Autista e ao Cotolengo Sul-Mato-Grossense. As doações estão sendo feitas mensalmente e o prazo final para a última delas é dezembro deste ano.
A definição foi em 2010, após a empresa descumprir decisão judicial. A ação que resultou na obrigatoriedade de doação teve origem após investigação do MPT (Ministério Púbico do Trabalho) que comprovou fraude trabalhista na empresa. A distribuidora demitiu e recontratou, como representantes comerciais, todos os funcionários que atuavam na venda de medicamentos.
O MPT ingressou com ação para pedir que os representantes comerciais fossem recontratados como empregados. Após recurso, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) entendeu que a empresa de representação não poderia ter representantes comerciais, mas apenas empregados na função de vendas.
A empresa recorreu ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), que manteve o entendimento anterio. Novo recurso foi movido no STF (Supremo Tribunal de Justiça) e, novamente, a decisão foi confirmada.
Dessa forma, a empresa foi condenada a reconhecer o vínculo dos supostos representantes comerciais e contratá-los com empregados,fazer recolhimento previdenciário e quitar as verbas trabalhistas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
A decisão foi descumprida, segundo a Justiça do Trabalho sob a alegação de que os “representantes comerciais” não queriam ser registrados, o que acarretou multa que já somava mais de R$ 2 milhões em 2010.
Doações-Por meio de acordo judicial firmado com o MPT, a distribuidora se comprometeu a cumprir a decisão e a pagar meio milhão de reais em multas em benefício de entidades assistenciais de Campo Grande.
A empresa assumiu a obrigação de destinar R$ 500 mil em prol de entidades beneficentes. Metade do valor deve ser doada em medicamentos para o Hospital São Julião e Cotolengo e a outra parte na aquisição ou construção de imóvel de, no mínimo 160 metros quadrados de área útil, para a futura sede da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA). O prazo para a entrega do imóvel e doação termina em dezembro deste ano e o descumprimento do acordo acarretará multa de 50%.
O procurador do Trabalho Hiran Sebastião Meneghelli Filho acompanhou a penúltima entrega mensal dos medicamentos no Hospital São Julião, realizada no dia 16 de novembro. O hospital recebeu medicamentos, soro fisiológico, colírios, seringas, ataduras e fraldas geriátricas,entre outros itens.
Durante a visita às instalações da entidade, o procurador enfatizou a importância de reverter valores de multas trabalhistas para a sociedade.
Segundo o diretor administrativo do hospital, Amilton Fernandes Alvarenga, a doação mensal representa 20% dos gastos do Hospital com medicamentos, que chegam a R$ 100 mil.
