Após receita 91% maior, TJ quer tarifão aos mais pobres
Redação | 26/10/2009 15:44
O projeto de lei do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que propõe aumento de até 305% nas custas judiciais, é inconstitucional e cria um "tarifão" para a população de baixa renda. Este é o parecer do advogado Márcio Antônio Torres Filho, elaborado a pedido da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul).
Com base no relatório, o presidente da entidade, Fábio Trad, anunciou mobilização contra a proposta pela Assembléia Legislativa. Além de convocar os advogados e a população contra a aprovação da proposta sem alterações, ele distribuirá cópias do parecer apontando a inconstitucionalidade da proposta aos deputados estaduais.
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