Aprovada licença maternidade de 6 meses para servidoras
Foi aprovada em segunda e conclusiva votação a Proposta de Emenda Constitucional, apresentada pelo deputado Pedro Kemp (PT), que eleva de quatro para seis meses a licença maternidade para servidoras públicas estaduais.
A PEC agora segue para promulgação do presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB). Como não precisa ser sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB), a medida só pode ser derrubada pela Justiça.
Durante o período, a servidora terá direito à remuneração integral, desde que não exerça qualquer atividade remunerada nesse período e que a criança não comece a freqüentar creche.
O governo federal foi o primeiro a adotar a licença maternidade de seis meses. Em Campo Grande a ampliação da licença já foi aprovada, mas ainda não está regulamentada.
Em vários outros municípios também houve aprovação da licença estendida. A partir de 2010 empresas da iniciativa privada receberão benefício para adotar a licença de seis meses.
