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Cidades

Associação do MPE avalia contratação de empresa do RS

Redação | 11/03/2010 11:49

O presidente da Associação Sul-mato-grossense do Ministério Público, Humberto Lapa Ferri, que acompanhou a sessão do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em que o órgão decidiu pela suspensão do concurso para promotor do MP de Rondônia, na terça-feira, informou nesta amanhã que vai aguardar a decisão final do órgão para analisar que medidas a entidade adotará. A empresa responsável pelo processo eleitoral é a mesma que está fazendo um concurso do MP de Mato Grosso do Sul.

O Conselho suspendeu o concurso do MP de Rondônia por considerar irregular o fato de a empresa, FMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul), também oferecer cursinhos preparatórios para concursos do Ministério Público.

Por enquanto, a decisão foi suspender o concurso. No dia 23, o caso terá a avaliação de mérito. Segundo o presidente da Associação do MP, uma das possibilidades, que ainda será estudada, é a própria entidade protocolar medida para que a mesma decisão referente a Rondônia seja adotada em relação ao concurso do MPE de MS.

Para o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, por enquanto não há motivos para ver irregularidades no concurso de Mato Grosso do Sul.

Para o advogado constitucionalista André Borges, a decisão do CNMP revela que há, no mínimo, um conflito ético envolvido na contratação da FPM pelo Ministério Público Estadual.

"Uma fundação que realiza um concurso não pode estar envolvida em cursos preparatórios para concurso", afirma. Borges avalia que "o administrador tem que se esforçar ao máximo para evitar esse tipo de questionamento".

Ele lembra que mesmo que a escola promova cursos apenas no Rio Grande do Sul, concursos desse tipo atraem gente de todo o País e a situação pode gerar a dúvida se os alunos dos cursinhos da FPM não teriam informações privilegiadas. "O administrador tem que se esforçar ao máximo para evitar esse tipo de questionamento", afirma.

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