Associação reúne quem tem armas em casa e reclama de preconceito

A justificativa é simples e direta. “A Constituição Brasileira diz que todo cidadão tem o direito a sua própria segurança e isso nos garante ter uma arma para a nossa defesa”, declara o presidente da Associação de Proprietários de Armas Legalizadas de Campo Grande, Emílio Carlos Silva.

A ideia contradiz estatísticas, conceitos e até mesmo a Campanha do Desarmamento, que desde 2003 busca a mobilização voluntária dos cidadãos brasileiros para retirar de circulação o maior número possível de armas de fogo.

Mas o presidente da associação rebate e pontua que o objetivo principal é dar apoio aos proprietários de armas legalizadas. “Somos cidadãos de bem e muitas vezes acabamos taxados de mal intencionados e violentos. Ainda existem muitos tabus e nós queremos defender nossos direitos”, diz Emílio.

O presidente da associação conta que tem posse legal de arma desde os 18 anos. Questionado se já a usou, ele se limita em responder que “já garantiu minha sobrevivência várias vezes”. Segundo Emílio Carlos, hoje ele tem uma pistola 380.

A Associação de Proprietários de Armas Legalizadas de Campo Grande foi criada em 2011 e conta com 300 associados. Segundo o presidente, na Capital 11 mil pessoas possuem armas legalizadas. Em Mato Grosso do Sul, são 23 mil cidadãos, de acordo com dado de 2010.

Para se associar, a pessoa precisa ser indicada por outro associado. “Temos regimento, estatuto, tem que ser maior de idade, estar com os direitos constitucionais em dia”, pontua Emílio.

De acordo com o delegado Otacílio Alves, a Polícia Federal é a favor da criação de associações de proprietários de armas legalizadas e afirma que este posicionamento não bate de frente com a campanha de desarmamento. “O foco do desarmamento são as armas obsoletas, que ficam esquecidas nas casas e que podem cair na marginalidade”, frisa o delegado da Polícia Federal.

No site do Ministério da Justiça, no canal da Campanha do Desermamento, o apelo é para "conscientizar a população para os riscos de ter uma arma de fogo", através do conceito “Proteja sua família. Desarme-se”. Ainda de acordo com o texto, a camapnha traz "depoimentos baseados em casos reais de pais e mães que perderam seus filhos em acidentes ou brigas. Situações cotidianas que, com uma arma, podem se transformar em fatalidade".

Em Campo Grande, casos como esse foram registrados. Em 2012, um adolescente matou os dois irmãos com um tiro da arma que o pai deles, um policial militar aposentado, tinha guardada em casa. O crime aconteceu no bairro Moreninhas. Outro epsódio semelhante foi o da esposa que matou o marido, também PM, com um tiro durante uma briga do casal, no bairro Amambaí. Em ambos os casos, as armas eram legalizadas.

Segundo o delegado Otacílio Alves, qualquer pessoa pode ter uma arma legalizada, mas para isso precisa passar por um exame psicológico e outro técnico, que vai aferir a capacidade de manusear a arma. As avaliações são feitas por profisisonais credenciados da Polícia Federal, na qual são preenchidos requisitos.

O laudo vai para as mãos do superintendente da PF, no qual passa por um crivo para então ser liberada a autorização de posse legal de arma de fogo. Todo o processo custa para conseguir o registro é de R$ 350, válido por três anos. Depois, a pessoa precisa passar por todos os testes de novo e pagar o mesmo valor.

O delegado explica que o trabalho das associações é importante pois qualifica os donos de armas. “O caminho não é criticar o desarmamento, entendemos que são oposições com boas fundamentações, é interesse da polícia que as armas sejam todas legalizadas”, alerta o delegado.

Contudo, mesmo a polícia defendendo o direito de todo cidadão ter arma e apoiando as associações, vale lembra que se uma pessoa mata outra, mesmo sendo em legítima defesa e tendo a arma legalizada, ainda assim ela responde processo por homicídio e pode ser presa.

Segundo o delegado da PF Otacílio Alves, a partir deste ano, a polícia irá traçar um perfil mais detalhado das pessoas que tem posse de arma, no qual irá constar cidade, profissão, faixa etária.

Dados – O último balanço de armas apreendidas em Mato Grosso do Sul foi feito em 2011, quando o foram registradas 575 apreensões. No mesmo ano, a campanha de desarmamento recolheu 457 armas no Estado. Em 2012, o número de armas recolhidas abaixou para 329, e até maio deste ano, foram 160 armas recolhidas, isto é, uma média de 40 por mês.

No ano passado, de acordo com dados da Polícia Federal, 263 armas foram compradas e legalizadas em Mato Grosso do Sul, além de 53 pedidos de transferência de arma no Estado.

Até abril deste ano, foram 75 pedidos de posse de arma deferidos pela PF e 6 que foram indeferidos. A principal causa de a pessoa não ter a posse da arma é por constar histórico de antecedente criminal.

Segundo o delegado Otacílio, todo cidadão brasileiro tem direito a possuir uma arma de fogo para defesa própria e não é preciso nenhuma justificativa para a posse legal de um revólver, por exemplo.

Estatísticas – De acordo com dados estatísticos apresentados pela Polícia Civil, em 2013 foram registrados 47 homicídios dolosos. Porém, não há informações específicas da porcentagem dos crimes cometidos com armas de fogo legalizadas ou não.