Ativação de ambulatório em Unei depende de fórum

A ativação do ambulatório na Unei (Unidade Educacional de Internação) Dom Bosco, localizada na saída para Três Lagoas, depende de aval do fórum estadual dos usuários de Saúde. Na última segunda-feira, a Unei registrou um motim e, além da superlotação, os adolescentes reclamam do atendimento médico.

De acordo com a gerente estadual de saúde do sistema penitenciário e Unei, Maria Jesus Nasser Viana, o projeto para ativar o ambulatório, inaugurado em setembro, foi montado ainda em 2009.

Em fevereiro deste ano, ele foi aprovado pelo conselho estadual dos trabalhadores em saúde, mas o fórum dos usuários pediu para visitar as unidades em Campo Grande, Dourados e Ponta Porã, cidades em que as Uneis têm ambulatórios. "Se preocuparam mais com a capacidade de lotação, do que com a saúde. Mas isso é com a justiça", afirma.

A próxima reunião do fórum será na última semana de abril. Caso aprovado, o processo segue para uma comissão, que envia o documento ao Ministério da Saúde, que, por sua vez, publica no Diário Oficial da União texto qualificando o Estado a receber recursos.

A gerente explica que o recurso federal é para o desenvolvimento de ações, pois o salário da equipe médica é responsabilidade da prefeitura. Para unidades com até 40 adolescentes, a União repassa R$ 21.300 por ano. Para Unei com 41 a 90 adolescentes, o repasse anual será de R$ 51.210. O dinheiro só vem depois que o Estado foi qualificado pelo ministério.

De acordo com a gerente, apesar de o Sinase (Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas) determina que a unidade deverá oferecer atendimento ambulatorial, o município não é obrigado a enviar a equipe