Audiência faz alerta sobre o fim das escolas especiais
A Assembléia Legislativa realiza audiência pública no próximo dia 7 para alertar sobre o parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que obriga que os alunos especiais sejam matriculados na rede tradicional de ensino em todo o país.
O parecer ainda será avaliado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Contudo, as novas regras de inclusão têm a oposição de entidades como Pestalozzi e Apae.
De acordo com a presidente da Federação das Pestalozzi, Gysélle Tannous, as escolas especiais podem fechar as portas. Ela explica que a unidade de ensino para alunos deficientes será rebatizada de centros de apoio.
O local só receberá recursos do Fundeb, caso o aluno esteja matriculado em alguma escola da rede tradicional de ensino. O dinheiro do Fundeb é utilizado para compra de material e manutenção das escolas especiais.
Conforme Gysélle Tannous, a inclusão "à canetada" dos quase seis mil alunos da rede especial nas escolas do ensino público de Mato Grosso do Sul pode ter o efeito contrário.
"A gente sabe que as escolas não terão recursos para atender a todos esses alunos. São pessoas com deficiência mental, distúrbio neuromotor. Elas precisam de uma classe pequena, equipamentos apropriados, além de acessibilidade de espaço e ensino. Elas serão muito prejudicadas", afirma a presidente da Federação das Pestalozzi.
O temor é que as famílias, diante da realidade do ensino na rede tradicional, prefiram que os deficientes fiquem em suas casas.
Segundo Gysélle Tannous, atualmente, as entidades já encaminham alunos especiais para as escolas comuns. Contudo, a mudança acontece conforme a evolução do estudante.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com censo de 2008, existem 11.175 alunos com deficiência. Destes, 5.209 estão hoje matriculados em escolas especiais.
"Se as escolas especiais não forem mais consideradas escolas para fins de aplicação dos recursos do Fundeb não terão condições de continuar em funcionamento e, o mais grave, seus alunos deixarão de receber atendimento especializado", salienta o deputado Pedro Kemp (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa.
Para a audiência pública, foram convidados o senador Flávio Arns (PT/RS), parlamentares da bancada federal, representantes do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, da Fetems (Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), da ACP (Associação Campo-grandense de Profissionais de Educação Pública) e da Secretaria Estadual de Educação.
