Audiência na Assembléia debate risco à educação especial
Cerca de 600 pessoas participaram da audiência pública para debater a educação especial na Assembléia Legislativa na tarde de hoje. O encontro discute parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que prevê mudanças no repasse do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), hoje a principal fonte de recursos das entidades especiais.
De acordo com nova norma, que ainda aguarda homologação do ministro da Educação, Fernando Hadad, as entidades especializadas perdem o status de escolas especiais e passarão a receber apenas pelos alunos que no contra-turno estiverem matriculados na rede regular de ensino, independente do grau de deficiência.
Para a presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi do Brasil, Gysélle Saddi Tannus, caso o documento seja homologado pelo Ministério da Educação, o funcionamento das entidades de educação especial ficará comprometido, já que os recursos do Fundeb representam de 30% a 40% do montante existente para a manutenção dessas instituições.
"Com certeza, a homologação desse documento acarretará na sua extinção. Nossos alunos e suas famílias não terão suporte para enfrentar dois turnos em instituições educacionais, sendo uma delas na classe comum do ensino regular", enfatizou.
O parecer do CNE prevê as alterações no próximo ano, no entanto, as escolas de educação especial temem que as classes comum do ensino regular não terão suporte para receber as milhões de estudantes com deficiência. "Queremos saber se seis meses será um prazo razoável para escola pública, com todas as suas deficiências, absorver as milhares de pessoas com deficiência múltiplas existente no Brasil", ressaltou.
O deputado estadual Pedro Kemp lembrou que em Mato Grosso do Sul existem cerca de 5,2 mil estudantes com deficiência estudando nas escolas especiais, que precisam de atendimento especializado. "Nós defendemos a inclusão das crianças com deficiência, no entanto, esse processo não pode ser feito de cima pra baixo. A inclusão deve ser um processo gradativo e responsável. Não podemos aceitar a extinção das escolas especiais, sem que o ensino comum esteja preparado", alertou.
Participaram da audiência pública, representantes das 62 Apaes (Associações dos Amigos e Pais dos Excepcionais) e das oito Pestalozzi do estado e outras instituições de educação especial de Mato Grosso do Sul.
