Audiência Pública pede trancamento de processo de aborto
A audiência pública realizada na manhã de hoje sobre o processo contra mulheres suspeitas da prática de aborto na clínica da médica Neide Mota Machado teve como resultado pedido ao Conselho Estadual da OAB para que a entidade se manifeste pelo trancamento da processo judicial por "ilicitude das provas".
"Foram recolhidos prontuários das pacientes, e para que isso pudesse ter ocorrido o pedido de busca deveria ser específico, por se tratam de documentos sigilosos". Diz a advogada Iacita Pionti, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.
O grupo já havia pedido anteriormente posicionamento da Ordem dos Advogados, porém, segundo Iacita, uma interpretação equivocada do Conselho Estadual impediu que o posicionamento fosse tomado. "Houve a interpretação de que o pedido fosse para que a OAB se posicionasse contra ou a favor do aborto, e não se trata disso, e sim da questão específica de um processo onde um grande número de mulheres teve seus direitos violados", diz Iacita.
O relatório da audiência será encaminhando para o Conselho Estadual da OAB no começo de agosto.
A audiência é resultado da articulação de entidades de defesa do direitos da mulher. Participaram da audiência a AMB (Articulação de Mulheres Brasileiras), CLABEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe de Defesa dos Direitos da Mulher), CCR (Comissão de Cidadania Reprodutiva), Jornada Brasileira pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Marcha Mundial de Mulheres e a Rede Feminina de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos.
Cerca de nove mil fichas médicas de mulheres que passaram pela clínica foram apreendidas durante as investigações. Atualmente duas mil mulheres estão envolvidas no processo.
