Banco pagará R$ 25 mil por apreensão irregular de carro
A 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) condenou o Banco Panamericano S/A a pagar indenização de R$ 25 mil ao produtor rural José Sebastião Pereira. A instituição foi condenada por realizar uma apreensão irregular do veículo, em 2007, que tinha sido usado para garantir o empréstimo feito por Leonel de Almeida Silva.
O produtor chegou a ganhar o direito a indenização de R$ 7 mil em primeira instância. Ele recorreu e, ontem, o TJ/MS deu provimento ao seu recurso e elevou o valor da indenização para R$ 25 mil.
A história - Há dois anos, ele comprou uma caminhonete Silverado em uma concessionária de Campo Grande. Conforme o Judiciário, Leonel de Almeida Silva conseguiu os documentos do veículo e o utilizou para a alienação fiduciária em um empréstimo no Panamericano. No entanto, o real proprietário do veículo não avalizou a operação.
Silva não efetuou o pagamento das parcelas. O banco fez o mandado de busca e apreendeu a caminhonete em Coxim.
Segundo o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, o banco agiu de forma negligente, uma vez que não verificou os dados e documentos do veículo financiado, o que evidencia a culpa.
"Ao contrário do que alega o apelante, não existe nos autos, qualquer documento que comprove a tese de que procedeu a verificação de todos os documentos necessários, haja vista que do caderno processual consta apenas o contrato celebrado com o senhor Leonel Almeida Silva, estando todos os documentos do veículo financiado em nome de José Sebastião Pereira", finalizou o magistrado.
