Bancos menores têm sobrevida de 90 dias para empréstimos

Após definir que só o Banco do Brasil poderá fazer empréstimos consignados aos servidores, o Governo de Mato Grosso do Sul deu uma sobrevida de 90 dias às outras instituições financeiras que atuam com esse tipo de financiamento no Estado. Elas já foram avisadas de que depois deste prazo, não poderão mais oferecer empréstimos aos servidores estaduais com desconto na folha.

O decreto estabelecendo a exclusividade ao BB, banco responsável pela folha de pagamento dos servidores, está sendo questionado judicialmente e já foi derrubado por uma decisão liminar, que ainda não entrou em vigor pois não houve notificação das partes.

Enquanto o decreto não cai de fato, o sistema de consignações continua aberto para outras instituições além do BB, mas elas só podem fazer operações em até 48 vezes. No Banco do Brasil, os empréstimos consignados podem ser parcelados em até 72 vezes.

Na prática, o prazo maior para o BB derrubou o movimento nas cerca de 15 instituições de crédito que ainda estão no sistema de consignações do Estado.

Segundo as informações da Ascobi (Associação dos Correspondentes Bancários), entidade que reúne cerca de 30 empresas, representantes de instituições voltadas basicamente aos empréstimos consignados, algumas até já demitiram funcionários ou reduziram o horário de atendimento.

A maioria dessas empresas atua oferecendo financiamento de dinheiro exclusivamente a servidores públicos, dos quais o funcionalismo estadual são a maioria. O Estado tem mais de 60 mil servidores, clientes potenciais dessas empresas.

Decreto polêmico - A expectativa da Ascobi é que, além de confirmar a liminar derrubando o decreto, concedida na semana passada à ABBC (Associação Brasileira dos Bancos), a Justiça também determine que as outras instituições possam fazer empréstimos no prazo de 72 meses.

Para isso, a Associação cogita entrar com uma ação específica, alegando ilegalidade no decreto do governo do Estado que deu exclusividade ao Banco do Brasil para operar empréstimos e ainda aumentou o prazo.