Beira-Mar tenta novamente transferência para o Rio
O narcotraficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, um dos internos da Penitenciária Federal de Campo Grande, tenta novamente transferência para o Rio de Janeiro. Dessa vez no STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa dele entrou com pedido de hábeas corpus em caráter liminar no último dia 2 alegando que no próximo dia 25 Beira-Mar completa dois anos no sistema penitenciário federal e que a lei prevê prazo determinado para permanência nas unidades administradas pela União.
O artigo 10 da lei 11.671/08 diz ainda que ao fim de um ano, prorrogado por mais um, o juízo da comarca onde houve a condenação é obrigado a aceitar o preso novamente.
A defesa de Beira-Mar recorreu ao STF após ter liminar negada pela Justiça do Rio de Janeiro e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Pela execução penal federal de Campo Grande ficou determinado a permanência dele na unidade até dia 25.
Os advogados do narcotraficante querem que ele continue a cumprir pena no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu I ). O pedido está na Presidência do Tribunal.
