Beneficiários de gratuidade em transporte intermunicipal devem se recadastrar

Os beneficiários das carteiras de gratuidade no transporte de passageiros intermunicipal de Mato Grosso do Sul, emitidas até fevereiro de 2012, deverão realizar o recadastramento até o dia 6 de dezembro deste ano, para continuar usufruindo do serviço.

A ação é resultado da publicação do Decreto nº13.646 de 6 de junho de 2013, que realizou algumas alterações importantes na Lei que rege o benefício. Segundo o decreto as carteiras de gratuidade passam a ter validade de 4 anos, o que faz com os todas as carteiras emitidas sem prazo de validade definida precisem ser renovadas, tornando necessário o recadastramento dos beneficiários idosos e portadores de deficiência.

Outra alteração é que o benefício da gratuidade ou o desconto de 50% fica limitado a 20 viagens anuais e as reservas de passagens não forem canceladas no prazo máximo de 6 horas antes da viagem, passarão a contar como viagem realizada, computando no total das viagens permitidas por ano.

Após 31 de dezembro de 2013 as carteiras antigas perderão a validade. E para não perder o benefício os interessados deverão procurar os Centros de Referência da Assistência Social dos Municípios (Cras) para o recadastramento.