Brasil Protege vai desenvolver ações em 500 municípios
A estratégia Brasil Protege, que será lançada durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que começa hoje (11) em Brasília, vai desenvolver ações em 500 municípios prioritários, com base no critério de maior vulnerabilidade social. Esses municípios concentram cerca de 50% do total de crianças e adolescentes brasileiros e é onde estão aproximadamente 70% do total de ocorrências de violência contra essa população.
As ações do Brasil Protege visam a criar uma rede de proteção contra a violência física, sexual e psicológica sofrida por crianças e adolescentes. A estratégia prevê a notificação integrada da violência. De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, a ideia é integrar a pasta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público e aos estados e municípios.
De acordo com dados do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, apenas nos primeiros quatro meses de 2012 o módulo Criança e Adolescente registrou 34.142 denúncias. Oito em cada dez vítimas são meninas. De janeiro a março deste ano, foram registradas 4.205 denúncias de violência sexual - dessas, 2.165 referem-se a crianças e adolescentes.
A 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente segue até sábado (14). Durante o evento, será discutido um plano que prevê políticas públicas ao longo de dez anos, voltadas à proteção de menores que estão em abrigos, nas ruas e em conflito com a lei. “Nessas três áreas, estamos criando uma série de políticas integradas. Identificamos que crianças que sofrem violência no cotidiano são as que estão em instituições, nas ruas e longe de ter o direito à família assegurado”, disse Maria do Rosário à Agência Brasil.
Segundo a Fundação Oswaldo Cruz, 36.929 crianças e adolescentes estão abrigadas em 2.624 serviços de acolhimento em 1.157 municípios. De acordo com a ministra, a estratégia é fazer com que o juiz decida se a criança vai voltar para casa ou vai para o abrigo. “Temos de ter cada criança do Brasil com projeto, verificando o que está acontecendo com ela, porque senão vai ficar abandonada na instituição”.
Em relação às crianças e adolescentes que moram nas ruas, há ações que vão desde o combate à pobreza à criação de uma rede básica de saúde para atender e prevenir situações de violência. Segundo Maria do Rosário, há dois motivos para que essa população tenha ido para as ruas: a violência familiar e a negligência dos atores sociais. “Elas nasceram em um contexto familiar, mas com dificuldades de vínculos e histórico de violações de direitos”.
Para acabar com as violações de direitos de adolescentes em conflito com a lei, o objetivo do plano é fortalecer o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que entrou em vigor no início deste ano. “Na conferência, queremos adiantar algumas questões antes de concluir o plano nacional [sobre adolescentes em conflito com a lei], em relação a melhorias de saúde e educação”, declarou a ministra.
De acordo com Maria do Rosário, o governo pretende reforçar a mobilização de estados e municípios para os direitos da criança. “Queremos retirar a criança da invisibilidade e assegurar direitos, essa é a nossa meta”.
