Cade multa e proíbe ortopedistas de "boicotar" planos de saúde em MS
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) multou a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia/Regional de Mato Grosso do Sul em R$ 85.128 e determinou que a entidade abstenha-se de promover, apoiar ou fomentar movimentos de boicote, paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde por tempo longo ou indeterminado ou descredenciamentos em massa.
O processo administrativo foi instaurado pela Secretaria de Defesa de Direito Econômico em 19 de abril de 2010. O objetivo era apurar suposta prática de infração à ordem econômica no mercado de saúde suplementar em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a representação do Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à saúde (atual Unidas), a regional teria organizado movimentos de paralisação em massa, que levaram à suspensão dos atendimentos aos usuários das organizações de autogestão pelos ortopedistas e clínicas de ortopedia.
Na sessão realizada em 29 de outubro deste ano, o tribunal do Cade também condenou a regional da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia a se abster de impedir a negociação direta e individual de honorários entre médicos e operadoras de planos de saúde ou hospitais; e instaurar regulamentos sindicâncias e processos administrativos disciplinares ou de utilizar-se de qualquer outro expediente para punir, ameaçar, coagir ou retaliar os médicos que deixem de adotar as deliberações das entidades médicas representadas relativas a honorários médicos.
Por unanimidade, o plenário determinou o arquivamento do processo em relação a Cláudio Wanderley Saab, que era presidente da entidade. Atualmente, ele é superintendente do HU (Hospital Universitário) de Campo Grande.
O plenário ainda condenou a Unidas ( União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde) a pagar multa de R$ 425.640.
O Campo Grande News tentou entrar em contato com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia/Regional de Mato Grosso do Sul, porém, as ligações não foram atendidas.
