Cai liminar e Funai pode retomar estudos para demarcação
A liminar conseguida pela Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) suspendendo o processo de identificação e demarcação de terras indígenas foi cassada ontem pelo Tribunal Federal da 3ª Região e a Funai (Fundação Nacional do Índio) já pode retomar os estudos antropológicos.
A informação é confirmada pelo procurador da república do Ministério Público Federal em Dourados, Marco Antonio Delfino de Almeida, que avalia: "a argumentação da Famasul era frágil e não tinha possibilidade de prosperar".
O pedido de liminar pela Famasul foi baseado nos pontos determinados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como condições para demarcação, elencados na sentença do processo sobre reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. O mais forte deles é quanto ao chamado marco temporal baseado na Constituição de 1988.
O procurador ressalta que a decisão do STF ainda pode ser objeto de contestação e o acórdão sequer foi publicado. "Não há como se basear em uma notícia que está no site do STF", afirma.
Para o procurador, a demarcação de terras indígenas não há como ser prorrogada, especialmente agora que a situação dos guaranis será divulgada através do relatório a ser apresentado dia 12 de setembro, em Genebra (Suíça), ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).
Almeida acredita que a repercussão negativa da situação das comunidades guaranis possa gerar boicote do mercado internacional à produção sul-mato-grossense.
"Não é do interesse de ninguém manter essa situação. O consumidor está mais consciente quanto à responsabilidade sócio-ambiental, a questões como desmatamento e sobrevivência da comunidade indígena", afirma.
Sob este ponto de vista, ele considera a continuidade dos estudos fundamental para que não haja retaliações comerciais.
O advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, foi procurado para falar sobre a cassação da liminar, mas disse que desconhece a decisão.
