Caixa 2: MPE faz 6 novas denúncias sobre desvio de verba
O escândalo envolvendo o desvio de dinheiro da publicidade para formação de caixa 2 nos dois governos do PT em Mato Grosso do Sul produziu nesta segunda-feira mais seis ações na justiça. Nelas, figuram como principais réus o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, e o ex-secretário de governo Raufi Marques. Nos procesos, o MPE (Ministério Público Estadual) acusa os dois de peculato, e ainda um grupo que beira cem pessoas, entre servidores e empresários do ramo da comunicação. Com isso, chega a doze o número de ações envolvendo as denúncias, desde que elas surgiram, em maio do ano passado.
Algumas nomes se repetem entre as ações. Os servidores acusados de ajudar a operar o sistema fraudulento de despesas com a publicidade. Os empresários são os donos de agencias que, segundo o MPE, fabricavam notas frias para constar como despesas que na verdade não existem. A novidade, nas denúncias protocoladas hoje pelo Ministério Público é que são denunciadas também pessoas que teriam sido beneficiadas com o esquema. O crime de peculato é o que pune pessoas que tiram vantagem do serviço público, sendo ou não parte dele. A pena é de 2 a 12 anos de reclusão.
As denúncias surgiram depois que a ex-servidora Ivanete Leite Martins deu uma entrevista ao jornal Diário do Pantanal, em que afirmou que existia um caixa 2 no governo passado, e que ele vinha dos gastos com publicidade. A entrevista, gravada num dvd, motivou a criação de um grupo com cinco promotores para investigar o caso, inclusive com promotores do Gaeco (Grupo de Ação Especializada contra o Crime Organizado).
Em outubro do ano passado, foram apresentadas as primeiras ações, contra Zeca, Raufi, ex-servidores comissionados e empresários donos de agências de publicidade. O MPE encontrou indícios de que houve falsificação de documentos para forjar despesas. Notas de empresas que sequer existiam na prática teriam sido usadas.
Até hoje, quanto foram abertas mais seis ações, já haviam outras seis em andamento, duas por esse motivo, 3 ações civis públicas, e uma por improbridade administrativa. Os promotores chegaram a pedir a indisponilidade dos bens dos envolvidos, o que foi negado em decisão liminar.
Caso polêmico - O ex-governador Zeca do PT conseguiu decisão no TJ (Tribunal de Justiça) trancando o andamento de um dos processos em relação a ele. O MPE recorreu, mas o caso aguarda para ser julgado desde novembro. Chegou a ser dado como julgado, a favor do ex-governador, mesmo sem todos os cinco desembargadores responsáveis pelo caso terem votado. O T J anulou a decisão e atribuiu a um erro.
O recurso ainda aguarda apreciação. Estava previsto para ir à análise hoje, mas uma das desembargadoras responsáveis, Marilza Fortes, pediu vista. O processo também gerou polêmica porque o MPE apontou suspeição de dois desembargadores envolvidos, João Batista da Costa Marques, apontado como amigo pessoal de Zeca, que foi nomeado desembargador por ele, e Claudionor Miguel Abss Duarte, por ter substituído o ex-governador quando ele se afastou do cargo, em 2006, para participar da campanha eleitoral. O pedido de suspeição foi negado liminarmente, e ainda aguarda a decisão final.
