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Cidades

Câmara Municipal tenta mudar legislação de feiras

Redação | 14/05/2010 18:40

A Câmara de Campo Grande inicia um debate na segunda-feira (17), para alterar a legislação que ordena a atividade na cidade. O argumento é que a legislação de 1967 não acompanhou o ritmo de crescimento do município.

Hoje são 118 feiras livres em Campo Grande, sendo 36,72%, legalizadas e 73,28% ilegais. Os dados contabilizados são da pesquisa realizada pelo Clube do Feirante e Sindicato dos Feirantes.

Conforme explica o secretário geral das duas entidades, João Carlos Leite, os parâmetros para obter as informações foram as dez maiores feiras da Capital, instaladas nos bairros Guanandi, Tiradentes, Moreninha, Universitário, Nova Lima, Los Angeles, Vila Jacy, Vila Palmira, Piratininga e Buriti.

Segundo João Leite, uma das propostas que devem ser debatidas é a criação de "planos locais", que consiste na instalação de feiras padronizadas em áreas públicas. A medida, de acordo com o sindicalista, não acaba com a feira de rua, "mas sim cria referências de como o setor pode evoluir".

Ele cita o exemplo da Feira Central, onde "a maioria dos feirantes teve que vender box depois da mudança, porque não suportaram as despesas com condomínio e impostos". A Feira Central como era conhecida ficava na rua Abrão Julio Rahe, próximo à avenida Mato Grosso, centro de Campo Grande. Em 2005 ela foi transferida para uma área da antiga estação ferroviária.

A região do Imbirussú foi escolhida para receber a primeira dessas feiras padronizadas, citadas pelo representante sindical. O investimento avaliado pelos feirantes é de R$ 700 mil. O projeto arquitetônico já foi entregue à prefeitura, no entanto ainda não saiu da gaveta.

Outros pontos que devem ser debatidos por feirantes, vereadores e órgãos públicos durante a audiência pública, a ser realizada na segunda, são questões ligadas à limpeza, coleta seletiva de lixo e segurança nos locais que recebem as feiras.

Os detalhes do projeto serão repassados só no dia 17, quando serão aceitas sugestões de feirantes e população.

Segundo levantamento das associações que representam o setor, o segmento movimenta R$ 3,5 milhões ao mês na Capital e R$ 45 milhões anualmente. O montante de empregos gerados é de 1,8 mil diretos e aproximadamente 5,5 mil indiretos.

A audiência pública será realizada no Plenário da Câmara da Capital, a partir das 9h.

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