Camargo Corrêa tenta de novo sequestrar R$ 380 mi de MS

O grupo Camargo Corrêa faz nova tentativa para receber R$ 380 milhões referentes a dívida de Mato Grosso do Sul com a construtora. A empresa entrou com agravo regimental junto ao Tribunal de Justiça do Estado para assegurar o pagamento desse valor, que é referente a cinco parcelas do total de sete precatórios pendentes.

O débito diz respeito menos de 100 quilômetros de asfalto, contratados pela Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimento de Mato Grosso do Sul) em 92. A obra foi realizada na estrada entre Ribas do Rio Pardo e Água Clara, mas não paga.

No final do ano passado, na véspera de Natal, a construtora conseguiu decisão favorável do TJ para o sequestro do dinheiro dos cofres estaduais, mas o governo conseguiu reverter a situação no dia 29 de dezembro, já no plantão de virada de ano da Justiça.

Por decisão do desembargador Divoncir Schreiner Maran, o bloqueio foi revogado e determinou que o precatório permaneça estagnado.

Como argumento, a Procuradoria-Geral do Estado sustenta que como a Agesul é autarquia, o Estado não é responsável subsidiário pelo pagamento das dívidas por elas contraídas.

Outra questão é que, conforme lista publicada pela Justiça no início de 2008 com ordem de processos, outros 5 precatórios, reivindicados judicialmente por outras empresas, deveriam ser julgados antes da ação da Camargo Corrêa, que era a 6ª na fila, explica a PGE.

A Procuradoria também contestou o valor sequestrado. Nas contas do governo, os 100 km de asfalto que originaram o impasse poderiam ser executados hoje com R$ 150 milhões, menos do dobro do que a Camargo Corrêa tenta reaver em precatórios.

Em solenidade na Diretoria da Polícia Civil nesta tarde, o governador André Puccinelli ironizou a situação. "Esse solenidade deveria ser ao sol, mas o que são R$ 800,00 desta tenda diante dos R$ 380 milhões que querem seqüestrar. Vamos gastar", brincou.

A Camargo Corrêa alega que o Estado devedo quase meio milhão de reais. Por outro lado, para o governo o montante é pouco maior de R$ 100 milhões.