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Cidades

Campanha “Reaja MS” vai até ao calçadão da Barão

Projeto quer transformar em crime hediondo atentado contra policiais; meta é colher 150 mil assinaturas no Estado

Carlos Martins e Luciana Brazil | 02/02/2013 12:55
Meta é colher em Mato Grosso do Sul 150 mil assinaturas para mudar legislação penal (Foto: Luciano Muta)
Meta é colher em Mato Grosso do Sul 150 mil assinaturas para mudar legislação penal (Foto: Luciano Muta)

O comando da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul levou na manhã deste sábado a campanha “Reaja Mato Grosso do Sul” até o centro de Campo Grande. No calçadão da Rua Barão do Rio Branco, o coronel Carlos Alberto David dos Santos conversou com populares e explicou a importância da campanha de coleta de assinaturas que visa a mudanças na legislação penal em relação a crimes hediondos . Também estiveram presentes a governadora em exercício Simone Tebet e o superintendente da Polícia Federal Edgar Paulo Marcon.

“Não estamos satisfeitos com a legislação que impera em nosso País. Eu digo como comandante da Polícia Militar, que os meus policiais estão cansados em punir as mesmas pessoas”, disse o coronel David, se referindo à prisão de delinqüentes que, por brechas na legislação, são soltos e depois voltam a praticar os mesmos crimes.

Mato Grosso do Sul lançou a campanha no dia 14 de janeiro e o Estado foi um dos primeiros a aderir ao movimento lançado em São Paulo, após os assassinatos de policiais a mando do Primeiro Comando da Capital (PCC). O autor da ideia é o ex-oficial da PM paulista, major Olímpio Gomes, e atual deputado estadual pelo PDT de SP.

O projeto visa aumentar a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública, como policiais federais, rodoviários federais, civis, militares, bombeiros, bem como guardas municipais, Poder Judiciário, Ministério Público e agentes do Sistema Penitenciário no exercício de suas funções. A medida também vale quando o crime for praticado contra cônjuge, parentes, irmão, tio ou sobrinho na intenção de intimidar o servidor.

“A legislação [atual] é inimiga do nosso trabalho. Nossos policiais não podem ser tachados como incompetentes”, disse o coronel David, que é vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes das Policias Militares e Bombeiros Militares do Brasil. “Além do trabalho, tem o retrabalho, já que os policiais precisam novamente prender o bandido pelo mesmo crime praticado anteriormente”.

A governadora em exercício, Simone Tebet, parabenizou o comandante pela iniciativa e lamentou o fato de que a campanha começou apenas agora, em meio a uma guerra entre civis e bandidos. Já o superintendente da PF em Mato Grosso do Sul, Edgar Paulo Marcon, declarou apoio integral à campanha. “Também somos policiais e vejo esta campanha como uma tentativa de reduzir a incidência de crimes contra os agentes de segurança. Espero que a classe política olhe para este problema e deixe de demagogia”, disse Marcon. A ideia é que até julho o projeto de lei propondo as mudanças na legislação penal chegue ao Congresso.

Vice-governadora Simone Tebet participou da campanha ao lado do comandante da PM, Cel David (Foto: Luciano Muta)
Vice-governadora Simone Tebet participou da campanha ao lado do comandante da PM, Cel David (Foto: Luciano Muta)
Edson Biancão, pai do universitário assassinado na Orla Morena, diz que lei protege os malfeitores (Foto: Luciano Muta)
Edson Biancão, pai do universitário assassinado na Orla Morena, diz que lei protege os malfeitores (Foto: Luciano Muta)

Escola do crime - O comandante da PM conversou no local com Edson Biancão, 64 anos, pai do jovem universitário Lawrence Corrêa Biancão, assassinado aos 20 anos no dia 9 de dezembro passado por dois menores na Orla Morena. Edson disse que apenas quem já passou por situação semelhante pode avaliar o que ele está sentindo. “A ferida da saudade nunca vai fechar, a figura do meu filho nunca vai desaparecer”, disse, emocionado. Edson também criticou as UNEIs (Unidade Educacional de Internação), verdadeiras escolas do crime, e o atual código penal. “É uma lei arcaica, que só protege os malfeitores. Se um menor pode eleger um presidente, por que não pode sofrer com leis mais rígidas?”, indagou, se referindo aos menores acusados pelo assassinato do filho.

Com 83 anos de idade e mais de 30 anos de experiência militar, o coronel aposentado Adib Massad também se fez presente. Para ele, também é preciso se investir na educação dos detentos, para que eles não fiquem ociosos. “Não adiante deixar o indivíduo preso dia e noite, porque não vai mudar nada. O que se precisa hoje é instrução”, recomendou.

No Estado, a intenção é reunir 150 mil assinaturas e 1,5 milhão (1% do eleitorado brasileiro) em todo o País. Desde o lançamento, já foram colhidas no Estado 20 mil assinaturas. Até agora, Corumbá já recolheu nas ruas 6 mil assinaturas e logo após vem Campo Grande com 5 mil assinaturas.

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